Situação Crítica das Dívidas Externas
O Brasil se encontra em uma posição delicada, enfrentando uma dualidade. Enquanto o governo retoma o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a execução de obras no exterior, o país ainda busca recuperar bilhões de reais de dívidas deixadas por Cuba e Venezuela, que não honraram pagamentos relativos a operações realizadas anteriormente.
Financiamento do BNDES para Construtoras
Recentemente, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou uma lei que permite novos empréstimos do BNDES voltados para a exportação de serviços de engenharia, o que facilita o retorno das construtoras brasileiras para projetos significativos de infraestrutura em outros países. Essa iniciativa reacende o debate sobre os riscos associados a este modelo de financiamento.
O BNDES tem a função de emprestar recursos para viabilizar a prestação de serviços por empresas privadas brasileiras no exterior. Quando os serviços são prestados e, por algum motivo, o país que contratou não realiza o pagamento, o banco aciona um seguro que cobre o prejuízo, utilizando o Fundo de Garantia à Exportação. Este fundo, criado pela União, é o responsável por cobrir riscos desse tipo. Na prática, essa situação gera um ônus que recai sobre o contribuinte brasileiro, que acaba arcando com a perda financeira.
Dívidas de Cuba e Venezuela
No que diz respeito à Venezuela, a dívida coberta pelo fundo já ultrapassa a marca de US$ 1,2 bilhão. Entre as principais obras financiadas no país estão os metrôs de Caracas e Los Teques e a construção da Siderúrgica Nacional. Sobre Cuba, o Brasil acumula um débito de US$ 676 milhões, com o Porto de Mariel sendo a obra de infraestrutura mais relevante contratada. Para este projeto, o BNDES exigiu como garantia as receitas provenientes da produção de charutos na indústria cubana, uma estratégia que, posteriormente, foi considerada frágil pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Negociações em Andamento
Em uma declaração à CNN Brasil, o Ministério da Fazenda informou que não há previsão para a regularização dos pagamentos devidos. O ministério comunicou que o governo continua a cobrar esses créditos através de negociações bilaterais e articulações em fóruns internacionais, afirmando também que os valores atrasados estão sujeitos à incidência de juros.
Entretanto, especialistas consideram que é bastante improvável que esses países cumpram com suas obrigações financeiras. “Não é aconselhável realizar obras em países que não possuem capacidade de quitar esses créditos”, declarou Tony Volpon, colunista do CNN Money, levantando questionamentos sobre a adequação do uso da capacidade de financiamento do BNDES em nações com esse perfil.
Mudanças na Legislação para Mitigação de Riscos
A nova legislação sancionada pelo governo federal implementa uma série de alterações com o intuito de minimizar os riscos de novos calotes. Essa norma busca aprimorar a transparência e obriga o BNDES a divulgar publicamente informações a respeito dos empréstimos realizados. Além disso, a lei estabelece a proibição de novas operações com países que já se encontram em situação de inadimplência.
Durante o auge das atividades das empreiteiras brasileiras no mercado internacional, essas empresas chegaram a controlar cerca de 2,5% do mercado global de serviços de engenharia. Entretanto, elas perderam espaço após a suspensão do financiamento pelo BNDES, motivada pela Operação Lava Jato. Apesar disso, as dívidas acumuladas de Cuba e Venezuela continuam pesando sobre o Brasil, totalizando dezenas de bilhões de reais em créditos não pagos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
