Frequência nas Novas Regras de Publicidade no Mercado de Apostas
O Ministério da Fazenda está elaborando um novo conjunto de regulamentações que atuará como um limite no mercado de apostas. Duas portarias, que têm previsão para serem lançadas nesta sexta-feira, visam endurecer as normas relativas à publicidade das casas de apostas, com foco especial na transformação das transmissões esportivas em plataformas que exibem odds em tempo real.
Mudanças Focadas nas Publicidades Agressivas
A expectativa é que o Ministério da Fazenda concentre seus esforços em aspectos como chamadas de urgência, menções a apostas durante a transmissão das partidas, promessas de ganhos fáceis e anúncios que incentivem o consumidor a tomar decisões imediatas. A questão do “jogo responsável”, que costuma ser apresentada como uma nota secundária nas campanhas publicitárias, deverá ser reformulada para ocupar um espaço mais destacado, alinhando-se à proposta de Dario Durigan de adotar avisos semelhantes aos utilizados para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Aumento da Responsabilidade na Veiculação de Conteúdos
Outra dimensão dessa regulamentação ampliará a responsabilidade para toda a cadeia envolvida na veiculação das mensagens publicitárias. O alerta não se restringirá apenas às casas de apostas, mas também incluirá afiliados, influenciadores, plataformas e veículos de comunicação que distribuem publicidade considerada irregular. O foco estará bastante voltado para as transmissões esportivas, onde a linha que separa conteúdo, entretenimento e publicidade se torna cada vez mais indistinta.
Evitar Conflitos com Clubes e Emissoras
Até o momento, o governo tem evitado uma confrontação direta com clubes, federações esportivas e emissoras de televisão. Não há indicações de uma proibição abrangente sobre patrocínios nas camisas ou uma clara proibição de anúncios gerais. O que se observa é uma abordagem mais focada: limitar a veiculação de publicidade agressiva e introduzir riscos regulatórios para aqueles que lucram ao estimular apostas imediatas.
Pressões e Esclarecimentos no Senado
Vale mencionar que o endurecimento das portarias ocorre em um contexto em que Durigan e a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, estão também sob escrutínio no Senado. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle decidiu aprovar convites para que ambos compareçam e expliquem o recuo do governo referente à imposição de sigilo de até 100 anos sobre os processos de autorização das apostas, além de discutir os critérios de transparência, fiscalização, arrecadação e proteção ao consumidor que estão sendo adotados pela pasta. Essa audiência representa uma pressão dupla sobre o Ministério da Fazenda, que, ao mesmo tempo em que busca regular uma publicidade considerada agressiva, deverá esclarecer ao Congresso sobre o processo de regulação do mercado de apostas.
Fonte: veja.abril.com.br