Medida Provisória para Renegociação de Dívidas Rurais
O Ministério da Fazenda planeja editar, em breve, uma medida provisória visando à renegociação de dívidas rurais, que apresentam juros anuais de até 12% e um prazo de pagamento que pode chegar até 10 anos. A afirmação foi feita pelo ministro Dario Durigan, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha, na quinta-feira (9).
Fase Final de Negociações
Durigan mencionou que o governo está na etapa final das negociações com parlamentares e busca um “equilíbrio” entre o texto em discussão no Congresso e o limite orçamentário do país.
“Estamos finalizando as negociações e editaremos uma medida provisória que equilibrará o texto do Congresso e o limite orçamentário do país”, declarou o ministro.
Volume de Renegociação e Custos
A proposta deve abranger um volume de renegociação que ultrapassa R$ 100 bilhões. O impacto financeiro adicional ao Tesouro Nacional é esperado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, além dos subsídios implícitos já existentes nas linhas de crédito rural.
“Estamos falando de um custo adicional que varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, num volume de renegociação que vai chegar a um pouco mais de R$ 100 bilhões”, ressaltou Durigan.
Demandas da Bancada Ruralista
O ministro informou que a medida será discutida em novas conversas com parlamentares no final desta semana e no início da próxima. Essa temática é uma das principais demandas da bancada ruralista, além de produtores afetados por eventos climáticos, especialmente aqueles do Rio Grande do Sul.
Durigan enfatizou que o governo planeja atender apenas os produtores cujas perdas sejam comprovadas, rejeitando a implantação de uma regra geral para todo o setor. Ele alertou que é preciso evitar que a renegociação incentive a inadimplência.
“Chegou a hora de darmos uma resposta definitiva que iniba o risco moral que tem sido observado em diversas regiões do país”, afirmou.
Aumento da Inadimplência
O ministro destacou que bancos privados, incluindo o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, notaram um incremento na inadimplência, relacionada à expectativa de mudança nas regras de renegociação.
“Os bancos com quem conversei nas últimas semanas têm relatado um aumento na inadimplência por risco moral, pois há uma orientação para não pagarem suas prestações”, disse.
Distinções Entre Tipos de Produtores
A proposta deve diferenciar os produtores afetados por perdas climáticas daqueles que enfrentam problemas devido à queda de renda ou variações nos preços. Em ambos os casos, será necessário comprovar perdas superiores a 30%.
Para os produtores atingidos por eventos climáticos em mais de uma safra, a proposta prevê um prazo de até 10 anos para a renegociação, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. O limite será de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores nessa situação.
Para aqueles que enfrentam variações de preços, o limite discutido é de R$ 4 milhões por CPF, aplicando-se também aos grandes produtores. Pequenos e médios produtores deverão seguir os recortes específicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“Não posso aceitar que recursos públicos, oriundos dos nossos contribuintes, sejam utilizados como auxílio a quem não consiga comprovar perdas”, afirmou Durigan.
Taxas de Juros
As taxas de juros ainda estão sendo definidas, mas o ministro mencionou propostas que incluem 6% ao ano para pequenos produtores, 9% ao ano para médios e 12% ao ano para grandes produtores. Existe, no entanto, uma discussão para que a taxa destinada aos grandes produtores possa ser fixada em 11% ao ano.
“Essas taxas de juros anuais que estamos debatendo não têm precedentes no país”, declarou.
Concessões Relacionadas ao Prazo
Durigan observou que o governo flexibilizou a proposta em relação ao prazo de pagamento. Inicialmente, a Fazenda previa um período de seis anos, enquanto a bancada ruralista reivindicava dez anos. O governo então aceitou um prazo de dez anos para os casos de perdas climáticas mais severas.
Mudanças em Medidas Anteriores
O ministro também informou que a nova medida provisória trará alterações em relação à anterior, que teve uma execução insatisfatória devido a dificuldades com garantias. Entre as mudanças em discussão está a obrigação de que os bancos aceitem garantias já apresentadas em operações passadas.
Outro ponto a ser modificado deve exigir proporcionalidade no valor das garantias solicitadas pelas instituições financeiras. Durigan destacou que parlamentares relataram que alguns bancos exigem garantias que são de duas a três vezes o valor da operação.
Criação de Fundo Garantidor
A Fazenda está desenvolvendo um fundo garantidor voltado para o setor rural, que incluirá a participação do governo, instituições financeiras e do setor privado. O objetivo é que esse fundo opere como um recurso de primeiras perdas para futuras operações.
“Com a forma como estamos avançando, a expectativa é que essa dificuldade não ocorra”, concluiu Durigan.
Fonte: timesbrasil.com.br