Defesa de Daniel Vorcaro e Suspeitas de Fraude
A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, declarou neste sábado (22) que são infundadas as alegações apresentadas pela Polícia Federal sobre supostas fraudes no valor de R$ 12 bilhões relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo os advogados, as carteiras transferidas ao BRB foram adquiridas anteriormente pelo Banco Master de terceiros, que são responsáveis pela originação de empréstimos consignados — uma prática considerada comum no setor financeiro.
Esses originadores também tinham a responsabilidade de realizar a averbação das operações diante dos órgãos pagadores e de enviar a documentação pertinente dentro de um prazo de até 180 dias.
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Documentação e Registro das Carteiras
Em comunicado, os representantes legais de Vorcaro afirmam que as carteiras foram devidamente registradas na B3. Destacam que, como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) já haviam sido emitidas, o Banco Master estava apto a montá-las e transferi-las para o BRB. A operação, segundo a defesa, estava respaldada por garantias contratuais que permitiam substituições ou recompra de créditos que não corressem conforme o esperado.
A defesa também informou que, em situações que envolvessem documentação não conforme o padrão, o banco procedeu com a substituição das carteiras originadas por terceiros e iniciou a recompra do saldo restante. “O BRB não ficou com os créditos originados por terceiros, mas sim com outras carteiras e ativos do conglomerado Master, que não estão sujeitos à investigação”, diz o comunicado.
Liquidação de Créditos e Confirmação pelo Banco Central
Os advogados ainda mencionam uma nota do BRB, que indica que, dos R$ 12,76 bilhões inicialmente relatados pela mídia, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos. O valor que permanece, segundo eles, não representa uma exposição direta ao Banco Master, o que foi corroborado pelo Banco Central.
Críticas às Medidas Cautelares
A defesa sustenta que as ações tomadas pelo Banco Master indicam a ausência de intenção de fraude. Entre as ações mencionadas, está o trânsito de recursos por meio de conta escrow, a recepção de pagamentos em conta no BRB e a constituição de garantias que totalizam cerca de R$ 22,3 bilhões — montante que supera o volume negociado.
Além disso, afirmam que as carteiras sob investigação nunca foram transferidas de forma definitiva ao BRB, o que tornaria incorreto associar os pagamentos efetuados pelo banco público a esses créditos.
Conforme o comunicado, o Banco Central reconheceu que, no tocante a carteiras originadas diretamente pelo Banco Master, nunca surgiram indícios de irregularidade. A defesa destaca ainda que a autarquia não instaurou um processo punitivo sobre a questão, mesmo tendo sido informada dos fatos há mais de seis meses.
Liquidação e Impacto da Operação Compliance Zero
Por fim, os advogados afirmam que as medidas cautelares impostas pela Justiça levaram o Banco Central a determinar a liquidação extrajudicial do Banco Master, mesmo após a instituição ter firmado um acordo de venda em 17 de novembro, cuja documentação já havia sido protocolada junto à autarquia.
A defesa argumenta que a Operação Compliance Zero impossibilitou uma “solução de mercado legítima”, a qual poderia ter evitado custos ao sistema financeiro sem impactar a continuidade das investigações.
Fonte: www.moneytimes.com.br
