Decisão de Extradição
A Justiça italiana decidiu na última quinta-feira, 26, pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Atualmente, ela se encontra detida em Roma, na Itália. Em entrevista ao Estadão, o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-deputada, informou que eles irão recorrer da decisão. Esse processo de apelação poderá ser levado a um tribunal superior, o que pode fazer com que o trâmite se estenda por até dois anos.
Detalhes da Decisão Judicial
Na decisão emanada na quinta-feira, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada. Contudo, é importante ressaltar que a medida não será imediata. Caso não haja qualquer recurso, a conclusão do processo deverá ocorrer em algumas semanas. A defesa de Zambelli terá um prazo de até 15 dias para apresentar sua contestação.
Possíveis Desdobramentos do Recurso
Caso um recurso seja protocolado e posteriormente negado pelo tribunal, a expectativa é que o processo possa ser concluído em um período de quatro a seis meses. Arno Dal Ri Júnior, professor especializado em direito internacional, esclareceu que se a Corte considerar o recurso pertinente, o mérito será reavaliado, podendo fazer com que o processo de extradição se arraste por até dois anos. A decisão final sobre o caso compete ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
Procedimentos após a Confirmação da Extradição
Se a extradição for eventualmente confirmada, a Justiça Italiana deverá comunicar a embaixada brasileira em Roma. A polícia italiana, então, fará a entrega de Zambelli à Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, que a acompanhará em um voo de retorno ao Brasil, sob a supervisão de agentes criminais.
Transferência para o Brasil
De acordo com o professor Arno Dal Ri Júnior, caso a extradição seja efetivada, Zambelli deverá ser trazida ao Brasil algemada e acompanhada por dois agentes da Interpol. O destino final provavelmente será o Aeroporto de Guarulhos em São Paulo ou o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Ao desembarcar em território brasileiro, ela será entregue à Polícia Federal e ficará sob custódia imediata.
Histórico de Condenações
A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se encontra presa no exterior desde julho de 2025. O julgamento que culminou na decisão da Corte de Apelação de Roma foi finalizado em fevereiro, e a comunicação do veredito ocorreu na última quinta-feira.
O Itamaraty emitiu uma nota confirmando que a Embaixada do Brasil em Roma foi informada pelos advogados sobre a decisão da Corte em favor da concessão da extradição. O comunicado ainda ressaltou que há a possibilidade de recurso no âmbito judicial antes de o caso ser encaminhado à decisão final do governo italiano.
Impasses e Avaliações do Advogado
O advogado Fábio Pagnozzi se referiu à decisão sobre a extradição de Zambelli como "sem sentido". Segundo suas declarações, a expectativa é que a análise do recurso na Corte de Cassação não leve menos de três a quatro meses.
Na argumentação apresentada, o advogado afirmou: "Esse resultado da Corte de Apelação é sem pé nem cabeça. Ele simplesmente reforça o que Alexandre de Moraes declarou, que o julgamento foi justo e não político. É totalmente sem sentido". Essa observação foi feita em referência ao ministro relator dos processos que envolvem Zambelli no STF.
Relembre as Condenações de Zambelli
Zambelli recebeu uma condenação de dez anos de prisão por envolvimento em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, atuando em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. O hacker alegou ter sido contratado pela ex-deputada para inserir documentos falsificados no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Após essa condenação, a ex-deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália em uma operação que envolveu a Polícia Federal e autoridades locais.
Além disso, Zambelli foi também condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão, devido ao porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal através do uso de uma arma.
Fonte: www.moneytimes.com.br