O 13º salário foi instituído no Brasil em 1962 com a finalidade de complementar a renda dos empregados que possuem carteira assinada, além de abranger aposentados, pensionistas e outros grupos de trabalhadores. O benefício é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2025, assim como em anos anteriores, o benefício será pago em duas parcelas, embora a opção de pagamento integral em uma única vez, até o fim de novembro, também esteja disponível.
Datas de Pagamento do 13º Salário
Os pagamentos relativos à primeira parcela do 13º salário poderão ser realizados entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro do ano em questão. A segunda parcela, que já inclui as deduções referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante conferir todos os detalhes sobre as datas de pagamento para o próximo ano.
Como Utilizar a Calculadora de 13º Salário
O cálculo do 13º salário leva em consideração o tempo que o trabalhador esteve ativo ao longo do ano. De acordo com orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor é calculado dividindo a remuneração mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Com a proximidade do pagamento, muitos brasileiros encontram dificuldades para calcular o valor correto.
Para utilizar a Calculadora de 13º do E-Investidor, é necessário inserir o salário bruto correspondente ao mês de novembro, além de informar o número de meses trabalhados no ano. A ferramenta também permite a inclusão de dependentes, que será utilizada para deduzir o Imposto de Renda, assim como a declaração do valor de pensão alimentícia, que é descontada apenas na segunda parcela do 13º salário.
A calculadora fornece uma estimativa para o INSS, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o valor líquido a ser recebido nas duas parcelas do 13º salário. A ferramenta de cálculo pode ser acessada diretamente pelo link adequado.
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
É importante ressaltar que para ter direito ao 13º salário, o trabalhador precisa possuir registro em carteira de trabalho e ter exercido suas atividades profissionais por, no mínimo, 15 dias dentro do ano. Dessa forma, o trabalhador tem o direito de receber o benefício integral correspondente a um mês de trabalho.
Além dos empregados com carteira assinada, aposentados e pensionistas, outros trabalhadores, como os beneficiários de auxílios como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também têm direito ao 13º salário. Portanto, são contemplados pelo benefício os trabalhadores regidos pela CLT, os servidores públicos, além de aposentados e pensionistas do INSS.
O Que Acontece em Caso de Demissão?
O trabalhador que for demitido sem justa causa deverá receber o 13º salário de forma proporcional, que será calculado e incluído em sua rescisão contratual. Essa regra também se aplica em casos de pedido de dispensa, término de contrato por tempo determinado, e na situação de aposentadoria.
Por outro lado, aqueles que forem demitidos por justa causa não terão direito ao recebimento do 13º salário, conforme estipulado pelo artigo 3º da Lei nº 4.090, de 1962.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
