Liquidação Extrajudicial do Banco Master
Em novembro, após operações conduzidas pela Polícia Federal, investigações relacionadas a fraudes e a prisão de empresários, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Esta medida implica na interrupção imediata das atividades da instituição financeira e sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional.
Condições para Liquidação
Na prática, a liquidação é aplicada em situações de insolvência irrecuperável, ou seja, quando a instituição não possui mais a capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras. Além disso, essa decisão pode ser tomada diante da constatação de infrações graves às normas que regulam o sistema financeiro, entre outras situações previstas por lei.
Decisão do Banco Central
O que gerou estranheza foi a decisão do BC de avançar diretamente para a liquidação, sem a implementação prévia de medidas cautelares, como a adoção de regimes de administração especial ou tentativas de reestruturação. Historicamente, o Banco Central tende a recorrer a instrumentos preventivos antes de efetuar um decreto de liquidação.
No caso específico do Banco Master, as autoridades avaliaram que não havia espaço para negociações ou para a recuperação da instituição, dada a gravidade da situação detectada.
Contexto da Fraude
A liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu em um contexto de fraude que envolve um montante de R$ 12 bilhões. Para tentar manter sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro, e buscou revendê-los visando preservar seus ativos.
Nota do Banco Central
Em uma declaração oficial, o Banco Central ressaltou que “a decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br