Disputa sobre Empréstimos Consignados no Rio de Janeiro
A concessão para gerenciar o sistema de empréstimos consignados dos 423 mil servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro se transformou em um intenso embate corporativo e jurídico. Avaliado em aproximadamente R$ 180 milhões para os próximos cinco anos, com a possibilidade de renovação por um período semelhante, o processo licitatório opõe duas empresas de tecnologia e gera pressão sobre as exigências de compliance do governo interino do desembargador Ricardo Castro.
Principais Envolvidos
Do lado da disputa, encontra-se a Salt Tecnologia, que já opera o sistema no Rio e é controlada pelo grupo Serasa Experian. Do outro lado, está a Quantum Web Tecnologia da Informação, que está buscando consolidar sua vitória na licitação após uma série de mudanças administrativas.
Interpretação das Regras
O cerne da disputa localiza-se na interpretação das regras de habilitação da Concorrência Pública nº 01/2025. A Quantum Web argumenta que a Salt não atendeu aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. A defesa da Quantum é baseada no fato de que os atestados de capacidade técnica apresentados pela Salt pertenciam originalmente à Zetrasoft, a empresa que originou a Salt após um processo de cisão parcial.
Questões de Compliance
Entretanto, a discussão foi além do âmbito técnico. A Quantum e a Fácil Soluções trouxeram à tona uma questão delicada de compliance: a Zetrasoft havia sido considerada inidônea pela Prefeitura de São Paulo. As concorrentes alegam que a aceitação da Salt poderia abrir a possibilidade de contornar os efeitos da sanção aplicada à Zetrasoft.
Análise da Assessoria Jurídica
Documentos internos do governo fluminense, no entanto, indicam que a situação é mais complicada. Em um parecer da Assessoria Jurídica da Casa Civil do Rio de Janeiro, a recomendação foi a favor do recurso da Salt. O parecer aponta que eventuais suspeitas de abuso de personalidade jurídica devem ser apuradas em um processo próprio, além de destacar que os efeitos da sanção que atingiu a Zetrasoft não foram transferidos para a Salt.
Adicionalmente, o parecer menciona que a Zetrasoft teve um pedido de reconsideração aceito pela Prefeitura de São Paulo em dezembro de 2025, um detalhe utilizado pela Salt para contestar a tese de contaminação automática por decisões associadas à Zetrasoft.
Precedentes e Argumentos da Salt
Para fortalecer sua defesa, a Salt recorre a precedentes federais. Em um processo no Tribunal de Contas da União relacionado a um chamamento público realizado pelo Comando do Exército, a área técnica do TCU considerou válida a transferência de capacidade técnico-operacional da Zetrasoft para a Salt. Segundo essa interpretação, a reorganização societária envolveu uma migração efetiva de patrimônio tangível, softwares, marcas e a equipe técnica responsável pelo conhecimento da operação. Essa análise, na perspectiva da Salt, desfaz a ideia de que a cisão foi apenas uma simulação formal.
A empresa ainda argumenta que seu sistema tem funcionado de forma contínua em várias instituições públicas, incluindo a Marinha, Aeronáutica e governos estaduais como o Espírito Santo e o Paraná.
Situação da Quantum Web
A Quantum Web, por sua vez, também se vê sob um olhar crítico em relação ao seu histórico operacional. Bastidores do governo do Rio revelam que a empresa enfrenta questionamentos quanto a contratos com municípios menores, o que adiciona um novo elemento à disputa.
Impacto da Decisão
A decisão final deste processo licitatório terá um impacto direto sobre um mercado bastante sensível: o acesso ao crédito consignado para servidores públicos. Neste cenário, não está em jogo apenas um contrato de grande valor, mas também o controle de uma infraestrutura que gerencia a relação entre bancos, governo e funcionalismo, em uma das maiores folhas de pagamento estaduais do Brasil.
Fonte: veja.abril.com.br
