Pacote de Medidas para Endividamento das Famílias
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em coletiva na última terça-feira (7), que o conjunto de ações voltadas para a redução do endividamento das famílias brasileiras ainda não possui uma data específica para ser divulgado.
Plano de Estruturação do Pacote
Durigan destacou que as medidas estão sendo elaboradas com cuidado e que estão sendo discutidas com os parceiros envolvidos. "A política está sendo bem desenhada. A gente está checando com os parceiros envolvidos para poder anunciar já com tudo pronto para a população", declarou o ministro, após participar da posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, realizado no Congresso Nacional.
Uso do FGTS para Redução de Dívidas
Em relação ao uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte das soluções para aliviar o endividamento, Durigan indicou que essa possibilidade está sendo avaliada junto ao Conselho do FGTS. "A gente tem avaliado isso junto com o Conselho do FGTS, mas há uma sinalização positiva por enquanto", afirmou o ministro.
Ainda no mesmo dia, Durigan se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros para discutir propostas que visam enfrentar a problemática do endividamento.
Acordo com Governadores para Combustíveis
Durigan também comentou sobre a subvenção do ICMS sobre o diesel, considerando essa negociação um exemplo de construção política eficaz. Segundo ele, esse diálogo permitiu o estabelecimento de um acordo que visa ajudar o País a lidar com o aumento dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que garante o abastecimento da população brasileira.
"Todos os Estados estão preocupados com isso. Eu estou muito preocupado com isso, estou acompanhando diariamente essa situação. E foi um gesto bonito da Federação brasileira, dividir a conta e ir juntos para que a gente garanta o abastecimento firme, no transporte público, para o escoamento da safra, para os nossos caminhoneiros terem tranquilidade e manter um ritmo de crescimento da economia", destacou Durigan.
Contexto da Subvenção ao ICMS
A subvenção foi apresentada pela equipe econômica após a resistência de alguns governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível. A medida visa conter a alta dos preços do diesel, que foi impactada por recentes conflitos no Oriente Médio envolvendo países como Irã, Estados Unidos e Israel.
A proposta consiste em subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel importado entre os meses de abril e maio, com a União responsável por R$ 0,60 e os Estados arcarão com os demais R$ 0,60. O custo total, que é estimado em R$ 4 bilhões, será igualmente compartilhado entre a União e os Estados.
Adesão à Subvenção
Até o momento, o governo federal informou que 25 Estados demonstraram interesse em adotar a subvenção. Contudo, Rondônia se recusou a participar do programa, enquanto o estado do Rio de Janeiro ainda aguarda a publicação da Medida Provisória para decidir sobre a sua adesão à política.
Reforma Tributária
Em seu discurso, Durigan também mencionou a reforma tributária, ressaltando-a como um exemplo de construção política. "A gente consegue, muitas vezes, fazer o que parece impossível. E o impossível, ele muitas vezes é tornado realidade por meio da política. E eu gosto muito de fazer política e gosto de conversar sobre política, porque eu tenho o exemplo da reforma tributária", mencionou o ministro durante a solenidade no Salão Negro do Congresso Nacional, que contou com a presença de diversas autoridades dos níveis federal, estadual e municipal, assim como representantes das administrações tributárias.
Desafios e Oportunidades
Durigan reconheceu que o momento político atual no Brasil e no mundo apresenta desafios para grandes debates e a formação de consensos. "Muitas vezes o debate comunicacional hoje nos leva cada um para um lado, e é difícil construir consenso", ressaltou ele.
Sobre a implementação da reforma tributária, o ministro admitiu que será um processo trabalhoso, mas que pode contribuir para a criação de um Estado menos burocrático. Ele citou como exemplo a introdução do "split payment", que promete simplificar processos. Durigan também afirmou que a reforma tributária atenderá à população de baixa renda, garantindo que a cesta básica fique isenta de impostos.
"Não nos assustemos com o trabalho. Quando a gente bota a máquina do trabalho para funcionar, é quando a gente avalia, corrige, elimina privilégios e revisa o que é ineficiente. Então, não tenhamos medo, vamos encarar a reforma tributária e a implementação da reforma tributária de peito aberto", concluiu o ministro.
Fonte: www.moneytimes.com.br
