Aumentar o poder da CVM para evitar fraudes no mercado financeiro
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou, nesta terça-feira (9), que é necessário conferir maior poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prevenir fraudes no mercado financeiro, particularmente em relação a fundos de investimento.
Declaração durante evento no setor
A declaração foi proferida durante a B3 Week, evento realizado em São Paulo e que contou com a participação de representantes internacionais do mercado financeiro. O pronunciamento de Pinto ocorreu após a realização de uma megaoperação na região da Faria Lima, que teve como alvo fundos e instituições supostamente envolvidas com atividades do crime organizado.
Limitações da CVM
Pinto destacou que alguns fundos estão adotando características que os fazem se assemelhar a bancos no passado. Segundo ele, a CVM não dispõe das ferramentas nem do mandato legal necessários para realizar esse tipo de supervisão. "A imprensa diz que a CVM deveria fiscalizar mais, mas ela não tem como", ressaltou.
Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional
Conforme mencionado pelo secretário, um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de ampliar as atribuições da CVM, permitindo que a autarquia possa punir instituições que desrespeitarem as normas legais ou causarem prejuízos a acionistas e clientes. Pinto expressou a expectativa de que esse projeto receba prioridade e seja votado ainda nesta ou na próxima semana.
Comparação com outros países
Marcos Pinto afirmou que não acredita que o Brasil esteja em uma posição inferior em comparação com países desenvolvidos, observando que, em alguns aspectos, pode até estar em melhor situação. “A principal questão é identificar onde estão nossos problemas. Por isso, precisamos reforçar o poder da CVM”, declarou.
Aumento de orçamento e contratações
O secretário mencionou que houve um aumento no orçamento da CVM e a contratação de novos funcionários, o que não ocorria há dez anos. Segundo ele, os recursos que estão sendo arrecadados no mercado devem ser aplicados para aprimorar a supervisão e o cumprimento das leis pela CVM. Além disso, ele apontou a necessidade de melhorar as regras de incentivo ao setor privado.
Mecanismos de recuperação para investidores
Marcos Pinto também destacou que, embora a CVM tenha um papel significativo, a autarquia apenas pode propor multas e não pode obrigar instituições a indenizarem investidores que sofreram perdas devido a quebras das regras do mercado de capitais. Para que os investidores consigam recuperar os valores perdidos devido a fraudes, é necessário melhorar os mecanismos existentes, acrescentou.
Restituição de perdas para acionistas
O secretário informou que o projeto de lei em trâmite foi “amplamente discutido” e visa permitir que acionistas menores que tenham sido lesados por questões fraudulentas no mercado consigam ter suas perdas restituídas. Marques enfatizou que a intenção não é fomentar ações coletivas infundadas, mas assegurar que investidores que realmente sofram prejuízos possam ser compensados.
Expectativas sobre a votação do projeto
Por fim, ele afirmou que o projeto está na agenda do Congresso para esta semana, manifestando a confiança de que possa ser votado ainda na presente ou na próxima semana.