Avanços no Marco Regulatório da Mineração
Panorama Atual
Durante o primeiro ciclo de debates promovido pelo Projeto Eloos, realizado em Nova Lima, Minas Gerais, no dia 22, especialistas ressaltaram a importância de avançar com o marco regulatório da mineração no país. O evento teve como organizadores o Grupo Itatiaia, em colaboração com a CNN Brasil.
Posicionamentos de Autoridades
O deputado federal Diego Andrade, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, afirmou que é “fundamental avançar com essa questão do marco”. Ele destacou que tem observado a resistência de alguns parlamentares em votar no marco regulatório, mencionando um projeto específico que foi destinado à criação de uma comissão especial e que permanece parado desde 2013.
“O que mais precisa acontecer? Tivemos duas tragédias e um escândalo de corrupção”, questionou Andrade, enfatizando a urgência da situação.
Declarações sobre a Legislação Ambiental
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, abordou as atividades desenvolvidas pela secretaria e defendeu a necessidade de melhorias nas legislações existentes.
“Trabalhamos para trazer critérios técnicos e objetivos. Infelizmente, a legislação brasileira oferece uma abertura para interpretações múltiplas. Precisamos ter regras claras e transparentes. As legislações necessitam, de fato, ser aprimoradas. O grande desafio que enfrento no licenciamento ambiental é o amplo espectro interpretativo. Precisamos eliminar isso”, declarou Marília.
Visão da Indústria
Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), posicionou-se ao afirmar que o novo marco não comprometerá de forma alguma a proteção ambiental. Ele comentou:
“O projeto não precariza em nada a proteção ambiental, diferentemente do que foi alegado por muitos que têm interesse em que o processo permaneça burocrático, lento e moroso. A falta de segurança jurídica proporciona um cenário onde um número considerável de pessoas acaba se beneficiando financeiramente.”
Desorganização Legislativa e Desenvolvimento
Leonardo Guimarães, sócio fundador da GVM Advogados, ressaltou que a atual “desorganização legislativa” está impedindo o desenvolvimento do setor de mineração. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem mais estruturada e eficaz para permitir o crescimento da indústria.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br