Situação da Lavoro Agro
A Lavoro Agro enfrenta um dilema considerável em meio a duas decisões judiciais que impactam diretamente sua tentativa de renegociar uma dívida que soma R$ 2,5 bilhões. A Justiça de São Paulo determinou que qualquer novo processo de recuperação do grupo deve ocorrer na capital paulista. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda mantém, ao menos de forma provisória, uma proteção que impede execuções e cobranças, permitindo que a empresa negocie com seus credores.
Decisão da Justiça de São Paulo
O impasse se complicou com um recente pronunciamento da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho decidiu rejeitar os embargos apresentados pela Lavoro, reafirmando que o juízo de São Paulo é o responsável por qualquer recuperação judicial, extrajudicial ou falência relacionada ao grupo.
Alegações da Lavoro
A Lavoro argumentou que a recuperação extrajudicial anterior já havia sido efetivada e que seu principal estabelecimento passou a operar em Ponta Grossa, onde estão localizados os seus diretores e uma parte considerável de seu faturamento. O juiz reconheceu que a documentação apresentada evidenciava o fechamento de unidades, a diminuição do quadro de pessoal e a concentração gradual das atividades no estado do Paraná. No entanto, ele concluiu que essa mudança não é suficiente para alterar a jurisdição estabelecida anteriormente em São Paulo. Para o magistrado, a permissão para a troca de foro em meio a uma crise contínua possibilitaria que empresas jogassem seus processos de um tribunal para outro, utilizando reestruturações administrativas ou societárias como justificativa.
Histórico da Recuperação Extrajudicial
A recuperação extrajudicial da Lavoro teve início em junho de 2025 e envolveu aproximadamente R$ 2,55 bilhões. O plano foi homologado em novembro do mesmo ano, contando com o apoio de 63% dos credores. Para os fornecedores que aderiram, estavam previstos pagamentos sem deságio, em parcelas semestrais até 2030. Já os demais credores teriam a possibilidade de um pagamento único em 2032, com um desconto de 50%.
Novas Estratégias e Desafios
Sob a gestão da Arcos Gestão e Investimento, a empresa declarou que o plano anterior não havia sido eficaz para solucionar a crise. A nova diretriz estipula uma operação significativamente menor, focando principalmente no Paraná, além de um novo ciclo de negociações, que poderá culminar em um pedido de recuperação judicial.
Conflito de Jurisdição
Esse é o ponto em que as duas cortes entram em desacordo. Em primeira instância, a Justiça paranaense havia determinado que o caso fosse enviado a São Paulo. Entretanto, uma decisão provisória do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu sua competência e manteve a proteção de 60 dias.
A deliberação do tribunal paulista não anula automaticamente essa proteção, não revoga o plano anterior e tampouco declara a falência da Lavoro. No entanto, ela representa um obstáculo para a proposta da empresa de apresentar uma recuperação judicial no Paraná, fornecendo aos credores fundamentos adicionais para contestar a renegociação em condições mais rigorosas.
Perspectivas Futuras
Caso os tribunais de São Paulo e Paraná continuem a manter posicionamentos inconciliáveis, o conflito de competências poderá ser levado ao Superior Tribunal de Justiça. Até que uma solução definitiva seja alcançada, a Lavoro continua buscando uma segunda alternativa para a mesma crise, lidando com um plano anterior ainda vigente e com duas cortes disputando a jurisdição sobre a nova reestruturação financeira da companhia.
Fonte: veja.abril.com.br