Metas Fiscais do PLDO 2027
A percepção de que as metas e projeções apresentadas pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) são consideradas "pouco críveis" é um consenso entre economistas consultados pela CNN Money.
Expectativas de Superávit
Divulgado na quarta-feira, 15 de setembro, o PLDO mantém a meta de superávit primário para o próximo ano em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Além disso, o documento prevê uma escalada nos resultados fiscais, que deverá atingir 1,5% do PIB a partir de 2030.
Os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, em nota da Warren Rena, destacam que "A estabilidade da dívida pública exigiria um superávit de ao menos 2% do PIB. Além disso, essas metas são pouco críveis na ausência de medidas de ajuste fiscal estruturais."
Despesas e Precatórios
Os analistas alertam que o resultado esperado considera um desconto de 0,45% do PIB, ou R$ 65,7 bilhões, referente a precatórios e outras despesas. Assim, o superávit efetivo projetado cai para 0,05% do PIB, ou R$ 8 bilhões. A nota da Warren questiona: "O cumprimento da meta só é viabilizado com a exclusão de 0,45% do PIB em despesas primárias."
Projeções Econômicas
Adicionalmente, a expectativa de superávit se fundamenta na projeção de que o PIB aumentará em 2,56% no próximo ano, superando a previsão de crescimento de 2,33% para 2026. A expectativa é que a inflação também se mantenha ligeiramente acima de 3%.
Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP, observa que "É bom ter mantido a meta em 0,5% do PIB; havia analistas discutindo a possibilidade de o governo alterar essa meta. Contudo, as premissas estabelecidas estão muito distantes da realidade, o que diminui a credibilidade da proposta."
Desafios Geopolíticos
A economista aponta que "As projeções estão muito distantes do que estamos vivenciando, especialmente em relação ao conflito no Oriente Médio e seus desdobramentos que podem impactar 2027."
Em relação às expectativas do mercado, o PIB é projetado para crescer 1,8% em 2027, uma expectativa que se mantém inalterada há 15 semanas, conforme o boletim Focus do Banco Central. A mediana dos agentes econômicos também indica uma expectativa de fechamento do IPCA em 3,91% para o próximo ano, com um déficit previsto de 0,4% do PIB.
Aumento de Receitas e Contenção de Despesas
Além dos dados macroeconômicos, o governo espera um aumento nas receitas e uma redução das despesas obrigatórias em relação ao PIB.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, destaca: "Devem estar contando com novas fontes de arrecadação, porque, geralmente, a elasticidade entre PIB e arrecadação gira em torno de um. Portanto, se a arrecadação aumenta como proporção do PIB, espera-se um incremento na base tributária, o que se revela desafiador, dada a crescente dificuldade política em relação ao aumento da carga tributária."
Necessidade de Reformas
Latif acrescenta que, para reduzir despesas obrigatórias em relação ao PIB, é imprescindível que reformas sejam realizadas. A economista observa: "Necessariamente, teremos que realizar reformas… A questão é que esses números só seriam viáveis com reformas constitucionais."
Ela conclui afirmando que "hoje é pouco crível esse compromisso. Não significa que nada vá acontecer, mas fazer mais do mesmo não será possível, e na realidade, a credibilidade dessas projeções é bastante questionável."
Expectativas em Torno da Dívida Pública
De acordo com suas estimativas, o Ministério da Fazenda acredita que a dívida bruta do Brasil começará a apresentar uma trajetória descendente a partir de 2030. Contudo, segundo metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida do Brasil pode atingir 100% do PIB no primeiro ano do novo governo.
Reação do Governo às Projeções
Sobre as projeções do FMI, que apresenta um cenário mais otimista para este ano e um mais desfavorável para o próximo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ter recebido as estimativas de forma positiva, ressaltando que o Brasil tem superado, nos últimos anos, as expectativas do mercado.
Durigan enfatizou o compromisso com a estabilização da trajetória da dívida pública, afirmando que o país "tem caminhado bem e surpreendido" no sentido de fornecer robustez à economia e restabelecer o equilíbrio fiscal.
Futuras Diretrizes Orçamentárias
O ministro também mencionou que o governo trabalha com um orçamento que prevê "um grande aperto em termos de despesa com pessoal" e uma "aproximação cuidadosa e conservadora em relação aos precatórios."
Durigan finalizou ressaltando que a abordagem do governo será pautada por "compromissos pragmáticos", ao invés de narrativas ideológicas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br