Acordo com o Ministério Público Federal
O ex-proprietário do Banco Máxima, vendido em 2018 a Daniel Vorcaro e rebatizado em 2021 como Banco Master, estabeleceu um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a responsabilidade criminal por gestão fraudulenta, crime pelo qual havia sido condenado no início de 2025.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Saul Dutra Sabbá firmou um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Esse acordo permite que ele reconheça as irregularidades, evitando a ação penal e substituindo a pena por um pagamento financeiro. O valor acordado é equivalente a 70 salários mínimos, que corresponde a pouco mais de R$ 100 mil. Contudo, este acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal, que já agendou uma audiência para o dia 5 de fevereiro.
Durante o processo, o MPF se posicionou contra a realização desse acordo, alegando que os crimes eram graves demais para tal negociação. No entanto, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou parte das acusações contra a diretoria do Máxima obrigou os procuradores a chegar a um acordo.
Condenação e Denúncias
Em abril de 2025, a Justiça Federal de São Paulo condenou Sabbá a três anos de reclusão em regime inicial aberto por gestão fraudulenta. A denúncia, que foi apresentada pelo MPF em 2021, baseou-se em dados fornecidos pelo Banco Central, além de investigações realizadas pela Polícia Federal. Sabbá e outros ex-dirigentes do banco foram acusados de registrar ganhos fictícios entre 2014 e 2016 e realizar manobras contábeis fraudulentas para disfarçar a insuficiência de capital.
De acordo com o processo, o Banco Máxima concedeu empréstimos irregulares a uma empresa do setor imobiliário, com a intenção de reduzir os prejuízos semestrais. Os valores emprestados foram utilizados por terceiros para adquirir cotas de um fundo no qual o banco era o único cotista, resultando em “ganhos fictícios” que chegavam a até 126% nos registros contábeis. Apesar disso, o prejuízo do banco no segundo semestre de 2014 superou R$ 5 milhões.
A Justiça absolveu outros ex-diretores envolvidos na mesma ação judicial, incluindo o ex-diretor jurídico e o ex-diretor contábil. O Banco Máxima se destacou por atuar no crédito direcionado ao setor imobiliário e enfrentou diversas acusações de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Crise do Banco Master
Em novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após investigações revelarem um esquema de criação e negociação de títulos de crédito inexistentes, que envolvia instituições dentro do Sistema Financeiro Nacional. As acusações incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e participação em uma organização criminosa.
O Banco Master teria repassado ao Banco de Brasília (BRB) aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras fictícias, apresentando documentos falsificados ao Banco Central. Em decorrência desse episódio, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado por 60 dias.
Em março, o BRB havia anunciado a intenção de adquirir 58% do Banco Master por um valor próximo a R$ 2 bilhões, o que criaria um grupo com ativos totalizando cerca de R$ 100 bilhões. Entretanto, a operação foi bloqueada pelo Banco Central em setembro, devido à falta de viabilidade e ao elevado risco envolvido.
Com o desenrolar das investigações, a autoridade monetária decidiu decretar a liquidação judicial do Banco Master. Esse processo de liquidação ocorreu um dia após a holding Fictor demonstrar interesse em adquirir o banco, prometendo um aporte inicial de R$ 3 bilhões. A liquidação se converteu no maior acionamento da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), considerando que, em março de 2025, o Banco Master mantinha cerca de R$ 60 bilhões em depósitos cobertos.
Fonte: www.moneytimes.com.br
