O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na terça-feira, dia 17, a suspensão de novos empréstimos consignados realizados pelo banco C6, após a identificação de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a CGU, existem aproximadamente 320 mil contratos que apresentam indícios de cobrança de custos adicionais relacionados a seguros e pacotes de serviços.
Como resultado, o montante líquido que realmente chegou aos beneficiários foi reduzido, uma conduta considerada séria pelo INSS. O Instituto enfatizou que é vedada a adição de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos que não sejam inerentes à operação de crédito consignado.
Por meio de uma nota oficial, o banco C6 expressou sua discordância em relação à interpretação feita pelo INSS, afirmando que buscará sua defesa na esfera judicial, uma vez que a instituição não cometeu irregularidades e seguiu estritamente todas as normas em vigor.
O C6 também declarou que a contratação de empréstimo consignado não esteve em nenhum momento atrelada à compra de outros produtos, e que não realiza descontos mensais relacionados à adesão de pacotes de benefícios.
Como a medida afeta os clientes?
A decisão tomada pelo INSS não impacta diretamente os correntistas ou aqueles que possuem investimentos no banco C6. Esta medida restringe apenas a capacidade do banco de conceder ou formalizar novos contratos de empréstimos consignados.
É importante observar que os empréstimos consignados possuem restrições, sendo disponíveis somente para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos em diversas esferas (federais, estaduais e municipais), membros das Forças Armadas e, mais recentemente, para funcionários de empresas privadas, desde que a instituição ofereça o “Crédito do Trabalhador” ou a empresa tenha um acordo com alguma instituição financeira.
Segundo Fábio Murad, economista e CEO da Super-ETF Educação, esta decisão serve também como um alerta para os usuários do sistema financeiro, sinalizando que não é aconselhável concentrar os recursos ou depender exclusivamente de uma única instituição. “Há um impacto direto na confiança, especialmente para aqueles que utilizam esse tipo de operação no seu cotidiano”, destaca.
Os valores serão ressarcidos na conta?
Em relação ao ressarcimento, a expectativa do INSS é que o banco devolva o montante de R$ 300 milhões aos segurados. Murad reafirma essa perspectiva, afirmando que “se houver erro, cobranças indevidas ou inconsistências, os valores devem ser ajustados ou devolvidos”. Contudo, o economista ressalta que esse processo não ocorrerá de forma automática.
Como saber se fui afetado?
Inicialmente, os únicos clientes que podem ser afetados são aqueles que realizaram empréstimos consignados junto ao banco C6. Adicionalmente, é relevante destacar que o INSS não informou se os 320 mil contratos que estão sob investigação constituem a totalidade dos contratos dessa categoria do C6.
Portanto, embora não haja uma previsão para notificação dos clientes que tiveram cobranças potencialmente indevidas, o INSS já solicitou a devolução dos valores. O órgão também comunicou que a suspensão permanecerá em vigor até que os montantes cobrados de forma inadequada sejam restituídos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
