Redução Compulsória da Jornada de Trabalho
A proposta de redução obrigatória da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição do salário, apresenta baixa probabilidade de gerar novos empregos e uma alta probabilidade de provocar inflação, desemprego e retração do Produto Interno Bruto (PIB). Essas conclusões são destacadas em um relatório preliminar elaborado pelos economistas José Pastore, André Portela e Eduardo Pastore, que analisam as propostas legislativas acerca da diminuição da jornada.
Complexidade e Desafios da Medida
Segundo os autores do relatório, apesar do forte apelo popular e eleitoral em relação a essa proposta, a análise indica que a implementação da medida é altamente complexa. Além disso, traz desafios significativos e consequências negativas para a estrutura e competitividade das empresas.
Aumento do Custo da Mão de Obra
Os economistas salientam que haveria um aumento imediato no custo da mão de obra, estimado em, pelo menos, 22%. Isso ocorre porque os custos totais em relação ao empregado permaneceriam inalterados, mas seriam distribuídos em um menor número de horas produtivas.
Ganhos de Produtividade
Adicionalmente, não existem evidências que sustentem que a economia brasileira possa gerar aumentos em produtividade de forma rápida o suficiente para compensar esse aumento de custo no curto e médio prazo. Outro ponto relevante é o efeito de substituição e escala; o aumento do custo do trabalho pode levar as empresas a substituir trabalhadores por tecnologia ou a diminuir o nível de produção, resultando na destruição de postos de trabalho.
Insegurança Jurídica e Judicialização
A pesquisa também levanta preocupações sobre a insegurança jurídica e a probabilidade de judicialização que podem surgir com a mudança abrupta da jornada de trabalho, especialmente na ausência de regras de transição ou diálogo com os setores envolvidos. Isso criaria um "vácuo legislativo", o que poderia estimular disputas judiciais relacionadas a equiparação salarial, planos de cargos e salários, além de questões relacionadas à carga de trabalho.
Recomendações para a Redução da Jornada
Em relação à implementação da redução da jornada de trabalho, a recomendação principal do estudo é que qualquer alteração deve ocorrer por meio de negociação coletiva. Esse é considerado o único método que pode adaptar a carga horária às condições específicas de cada setor e empresa, garantindo assim a sustentabilidade dos negócios.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
