Acordo sobre Comércio Eletrônico
Os Estados Unidos, junto a mais 18 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, anunciaram nesta quinta-feira, 7 de maio, um pacto que visa a não imposição de tarifas sobre o comércio eletrônico. Essa decisão foi tomada após a falta de um acordo para resolver um impasse sobre a questão com o Brasil, conforme um documento divulgado.
Oposição do Brasil
O Brasil manifestou sua oposição à extensão de um acordo global durante negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A discordância foi evidenciada em uma reunião de alto nível da OMC realizada em Yaoundé, Camarões, em março. Essa reunião, cujo objetivo era renovar a moratória de longa data sobre as taxas aplicadas a streaming e downloads transfronteiriços, resultou em mais um revés para a OMC e seu papel na definição das regras que regem o comércio global.
Moratória de Tarifas
A moratória em questão foi estabelecida em 1998 e tem sido regularmente renovada desde então. Ela proíbe a aplicação de tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, abrangendo serviços como streaming de músicas, filmes e downloads de softwares.
Argumentos dos Membros da OMC
Os países membros da OMC que possuem grandes economias digitais, como os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá e o Japão, defendem que a moratória oferece previsibilidade para o comércio digital global. Eles buscam que essa moratória se torne uma diretriz permanente.
Detalhes do Novo Pacto
Na quinta-feira, 7 de maio, 19 países, entre eles Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, Noruega e Argentina, firmaram um novo pacto. O acordo visa a inexistência de taxas sobre transmissões eletrônicas, e seu período de validade não foi especificado no comunicado.
O texto final do acordo estabelece que ele entrará em vigor a partir de 8 de maio, ao mesmo tempo em que expressa desapontamento com a expiração da moratória multilateral. Apesar disso, o documento destaca que o grupo de países participantes continua comprometido em oferecer às empresas e aos consumidores uma medida de previsibilidade e segurança na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico.
Convite para Outros Membros
O comunicado também convida outros países a se juntarem a esse novo acordo, reforçando a intenção de promover um ambiente estável para o comércio eletrônico em meio à incerteza gerada pela expiração da moratória.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br