Retirada de Sancionados da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira, dia 12, a exclusão dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados sob a Lei Magnitsky.
A sanção também foi retirada do Lex Institute, entidade vinculada à família do ministro, que atua como holding proprietária da residência da família, além de outros imóveis.
Comunicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, divulgou um comunicado informando sobre a remoção dos nomes da lista de sanções. No entanto, o escritório não forneceu detalhes sobre os motivos que levaram a essa decisão. O comunicado ocorre após recentes diálogos entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente americano, Donald Trump.
Autoridades brasileiras demonstravam expectativa de resolver a questão até o final do ano, considerando o progresso nas negociações entre os dois países.
Com a remoção das sanções, Moraes e sua esposa poderão retomar transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, além de ficarem liberados para viajar para o país americano.
Histórico das Sanções
O ministro Alexandre de Moraes havia sido sancionado em julho, em meio a tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Naquela ocasião, o governo Trump mencionou um processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos fundamentos para a imposição das sanções. Já a esposa de Moraes e os três filhos do casal foram alvo das sanções a partir do dia 22 de setembro.
Durante o período de crise, Scott Bessent, secretário do Tesouro, fez críticas a Moraes, acusando-o de restringir a liberdade de expressão no Brasil e de ter autorizado prisões preventivas consideradas arbitrárias. Ele classifica a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
Descrição da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico norte-americano que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções econômicas contra indivíduos que são acusados de corrupção ou de grave violação dos direitos humanos. As penalidades incluem o congelamento de bens e contas localizadas nos Estados Unidos, além da restrição de entrada no país.
Instituída em 2012 durante a presidência de Barack Obama, a lei é uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs um esquema de corrupção que envolvia autoridades de seu país e faleceu em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, houve uma ampliação da legislação, que passou a incluir qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou em abusos dos direitos humanos como possível alvo das sanções. Alexandre de Moraes tornou-se o primeiro brasileiro a ser diretamente afetado pelas sanções estipuladas pela Lei Magnitsky, resultado que gerou o cancelamento de seus cartões de crédito no Brasil.
Reação da Família Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou que a família recebeu a notícia da retirada das sanções com pesar. Ele declarou que “espera sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever”. O deputado acrescentou que sua família continuará com esforços inabaláveis para buscar um caminho que promova a liberdade no Brasil, independentemente das circunstâncias adversas.
NOTA PÚBLICA
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr
— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) December 12, 2025
Fonte: www.moneytimes.com.br
