Investigação dos Estados Unidos Sobre o Brasil
Os Estados Unidos anunciaram que continuam investigando o Brasil no contexto da chamada “Seção 301”, que visa investigar possíveis práticas desleais de comércio. Essa ação ocorre após a Suprema Corte norte-americana ter revogado uma série de tarifas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump.
Possíveis Consequências da Investigação
A investigação em questão pode resultar na aplicação de novas tarifas contra o Brasil. Os Estados Unidos concentram sua análise em temas que incluem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até mesmo o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix.
Medidas Anunciadas pelo USTR
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) anunciou que, após a decisão da Suprema Corte, adotará pelo menos quatro medidas:
- Imposição de uma sobretaxa temporária global de 10% com base na “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974.
- Início de novas investigações fundamentadas na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974.
- Continuidade das investigações da “Seção 301”, focando no Brasil e China, entre outros.
- Manutenção das tarifas atualmente impostas sob a “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963.
Detalhes sobre a Investigação Continuada
Referente ao terceiro item, a continuidade das apurações da Seção 301, o USTR enfatiza que, “caso as investigações concluam que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta sejam justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser aplicados”.
Impacto da Sobretaxa Global
A sobretaxa global de 10% afetará também o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da “Seção 232”. Essa taxação incidirá sobre produtos como aço, alumínio, cobre, madeira, entre outros, afetando cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Exportações Brasileiras e Decisões Judiciais
Segundo informações da CNN, um total de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte. Esses dados foram obtidos a partir de informações do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Tarifas e Seus Efeitos nas Exportações
Em suma, US$ 6,2 bilhões em produtos brasileiros estavam sujeitos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões enfrentavam adicionais de 40%.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br