Entrega de Armas ao STF
O Exército brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 6, que entregou à Polícia Federal (PF) seis das oito armas que estão registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A comunicação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a remessa do armamento à PF no prazo de 48 horas.
Informações do Comando do Exército
Por meio de um ofício assinado pelo comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, a corporação declarou que duas das armas listadas não estavam sob sua custódia. As armas que permanecem em posse da corporação são uma pistola Glock, calibre nove milímetros, e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company.
Pronunciamento da Defesa
Após a comunicação do Exército, a defesa de Jair Bolsonaro se manifestou sobre a localização das duas armas que ainda não haviam sido entregues. De acordo com os advogados, a pistola Glock é a mesma que foi apreendida durante uma blitz realizada com um militar que atua na segurança de Bolsonaro. Eles informaram que essa pistola se encontra sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. Quanto à espingarda, os defensores afirmaram que ela foi um presente dado a Bolsonaro, mas que nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos localizada em Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Solicitação ao STF
A defesa sugere que o STF envie um ofício à empresa responsável pela guarda da espingarda, com o intuito de confirmar a custódia do armamento e tomar as devidas providências para sua entrega às autoridades competentes.
Lista de Armas para Entrega
Abaixo, segue a lista completa das armas que foram determinadas para entrega à Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes:
- Pistola Forjas Taurus (.380 Automatic);
- Pistola Forjas Taurus (.40 Smith);
- Pistola Glock (9×19 mm Parabellum);
- Carabina/Fuzil Springfield Armory (7,62×51 mm);
- Espingarda Typhoon (12 GA);
- Pistola Arex (9×19 mm Parabellum);
- Pistola SIG-Sauer (9×19 mm Parabellum);
- Espingarda Maestro Arms Company (12 GA).
Contexto da Entrega do Arsenal
A entrega do arsenal foi determinada após o ministro autorizar a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, ao mesmo tempo em que revogou seu porte de arma e o certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Análise da Procuradoria-Geral da República
Em um parecer sobre a apreensão de uma arma do ex-chefe do Executivo, que estava em posse de um segurança no dia 16 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que o episódio em questão não configurava uma falta grave. No entanto, o Ministério Público Federal argumentou que a posse de arma se revela incompatível com a situação jurídica do ex-presidente. Jair Bolsonaro atualmente cumpre uma pena de 27 anos e três meses, sendo condenado pelo STF por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Fonte: timesbrasil.com.br