A nova fase da Operação Compliance Zero demonstra uma possível autonomia da Polícia Federal, embora suscite preocupações sobre a espetacularização das investigações. A análise é realizada por Fabiano Rosa, advogado e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
Sinal de Autonomia Institucional
Rosa destacou que a ação da PF contra o líder do governo no Senado é uma indicação de independência institucional. Ele afirmou: “Se a Polícia Federal, que é um órgão de Estado, vai atrás do líder do governo, ela está atuando com independência. Esse dado é importante e deve ser comemorado”. Contudo, ele observou uma diferença no tratamento de outros atores públicos mencionados em fases anteriores da investigação.
Preocupações com a Espetacularização
O advogado expressou sua preocupação em relação à exposição do senador Jaques Wagner, que, segundo ele, resultou em uma cobertura midiática que não foi aplicada da mesma maneira em casos envolvendo outros políticos, como o senador Ciro Nogueira. Um exemplo a ser considerado foi a divulgação da imagem de US$ 59 mil apreendidos, organizados em maços de US$ 1 mil. Rosa comentou: “É a primeira vez que vejo a contagem de numerário separada em maços de US$ 1 mil. A imagem gera a impressão de um montante maior do que realmente existia.”
Segundo ele, esse tipo de exposição merece atenção, pois pode fomentar dúvidas sobre a possível politização da operação. “Me preocupa a espetacularização, que pode provocar reflexões sobre se não há uma politização na atuação da Polícia Federal nesta fase da Operação Compliance Zero”, declarou.
Caso Master como ‘Maxiprocesso’
Rosa classificou o caso do Banco Master como um “maxiprocesso”, termo frequentemente utilizado no âmbito jurídico para descrever investigações de alta complexidade, que envolvem múltiplos participantes, diversas camadas de atuação e desafios probatórios substanciais. Ele observou que investigações dessa natureza geralmente incluem interceptações telefônicas, perícias contábeis e financeiras, operações controladas e delações que podem se complementar ou contradizer.
No caso em questão, Rosa identificou três camadas principais: a camada técnica, ligada à estrutura financeira em investigação; a camada operacional, relacionada à captação de recursos; e uma terceira camada, que envolveria a possível proteção do esquema por agentes públicos. “A Polícia Federal indica que existe uma terceira camada, uma que poderia proteger esse pretenso esquema criminoso”, afirmou.
Nexo entre Benefício e Entrega
Rosa apontou que o principal desafio jurídico da investigação é estabelecer uma ligação direta entre os potenciais benefícios recebidos por agentes públicos e uma entrega efetiva em favor dos interessados. Segundo o advogado, “no direito criminal, um elemento central é o nexo entre a ação e o resultado”.
Ele explicou que a recepção de uma viagem, um jantar ou um presente não caracteriza crime de forma automática. A ilegalidade, segundo ele, depende da demonstração de uma contraprestação que conecta a vantagem recebida a uma ação favorável aos interesses do doador. “Receber uma viagem é ilegal? Não é ilegal. É imoral? Possivelmente sim”, considerou. “No entanto, quando é que ingressamos na ilegalidade? É a partir da contrapartida dessa viagem recebida ou desse jantar oferecido.”
Essa contrapartida poderia manifestar-se, por exemplo, na apresentação de uma proposta legislativa, na liberação de recursos ou em outro ato que possa gerar um benefício indevido. “Estabelecer a relação entre o benefício e a entrega da vantagem ilícita é o grande desafio da Polícia Federal”, salientou.
Consequências para a Polícia Federal
Rosa previu que a fase atual da operação deve resultar em desdobramentos significativos. Ao discutir as desigualdades de tratamento entre os investigados, ele afirmou que o caso tem o potencial de gerar repercussões internas na Polícia Federal. “Essa operação de hoje terá consequências, e muito provavelmente, essas consequências afetarão o comando da Polícia Federal”, concluiu.
Fonte: timesbrasil.com.br