Rejeição de Pedido pelo STF
Uma tentativa de afastar o ministro Kassio Nunes Marques da responsabilidade por conduzir uma ação relacionada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master foi negada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A decisão foi tornada pública na quarta-feira, 3 de maio.
Argumentos dos Senadores
O pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. Os parlamentares argumentaram que o ministro não estaria em condições de atuar no caso devido a uma suposta amizade com o senador Ciro Nogueira, que é um dos nomes implicados nas investigações que a comissão pretende realizar.
Análise do Pedido pelo STF
Fachin, ao avaliar o pedido, concluiu que a contestação foi feita fora do prazo estipulado pelas normas internas da Corte. A distribuição do processo a Nunes Marques ocorreu em 26 de março, enquanto a alegação de suspeição foi registrada apenas em 12 de maio.
Na sua decisão, o presidente do STF enfatizou que o prazo regimental para questionar a atuação do relator já havia se esgotado quando os senadores apresentaram o recurso ao tribunal. Por essa razão, a solicitação foi rejeitada antes mesmo de examinar o conteúdo das acusações.
Continuação da Ação Principal
A ação principal permanece sob a relatoria de Kassio Nunes Marques. Nesta ação, os senadores buscam compelir o Senado a tomar as providências necessárias para a efetivação da CPI do Banco Master.
Sustentação dos Senadores
Os parlamentares defendem que o requerimento para a instalação da comissão possui apoio suficiente para avançar. Segundo as informações apresentadas, o documento conta com 53 assinaturas, quantidade que supera o mínimo de 27 apoios exigidos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado. A alegação é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não realizou a leitura formal do requerimento, etapa considerada essencial para o início das atividades da CPI.
Fonte: timesbrasil.com.br
