Criação de Delegacia Especializada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 25 de outubro, a criação de uma delegacia especializada na Receita Federal. O objetivo dessa nova unidade é combater fraudes e mecanismos financeiros utilizados por organizações criminosas.
Transformação do Núcleo
A proposta visa transformar o núcleo existente de combate às fraudes em uma delegacia dedicada. Haddad destacou que essa mudança permitirá um aprofundamento nas investigações relacionadas a esse tema. "Tomamos a decisão de transformar o núcleo em uma delegacia da Receita, que vai ter um pessoal dedicado ao aprofundamento de investigações dessa natureza. Essa criação vai ser muito útil para que isto seja estruturado, independentemente de governo", afirmou o ministro.
Autorização para a Criação
De acordo com o ministro, o pedido de autorização para a criação da delegacia será encaminhado ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) nas próximas semanas. Haddad reforçou a importância da ação ao afirmar: "Quando você estanca a lavagem de dinheiro, a economia real volta a funcionar. Queremos institucionalizar essa iniciativa, assim impedimos retrocessos".
Movimentações Associadas ao Crime Organizado
As declarações foram feitas após a Receita Federal, em colaboração com o MPSP (Ministério Público de São Paulo), identificarem que pelo menos 267 postos de serviço vinculados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões nos últimos quatro anos.
Dados sobre a Movimentação Financeira
Conforme informações da Receita Federal, entre os R$ 4,5 bilhões movimentados entre 2020 e 2024, apenas R$ 4,5 milhões foram destinados ao pagamento de tributos federais. Esse montante representa apenas 0,1% do total, um percentual considerado extremamente abaixo da média do setor em relação ao cumprimento de obrigações tributárias.
Esquema de Lavagem de Dinheiro
Além disso, as autoridades descobriram um complexo e lucrativo esquema de lavagem de dinheiro que operava por meio de mais de 60 motéis, tendo movimentado R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.
Operação Spare
A operação, denominada Operação Spare, revelou que os motéis, muitas vezes registrados em nome de "laranjas", serviam como instrumentos para ocultar os bens de uma rede criminosa. Essa rede está sendo investigada na Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração de membros do PCC no setor de combustíveis.
Ocultação Patrimonial
A nova investigação identificou que tanto empreendimentos imobiliários quanto motéis estavam sendo utilizados para a ocultação de patrimônio. Além de movimentar grandes quantias de dinheiro, esses motéis contribuíram substancialmente para o aumento de patrimônio dos sócios, que distribuíram R$ 45 milhões em lucros e dividendos durante o período em análise.
Detalhes da Lavagem de Dinheiro
O uso dos motéis para fins de lavagem de dinheiro foi detalhado na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Um dos estabelecimentos em questão chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada em lucros.
Integração com Restaurantes
Os restaurantes localizados nos motéis, que operavam com CNPJs próprios, também faziam parte do esquema fraudulento. Um dos restaurantes reportou a distribuição de R$ 1,7 milhão em lucros após registrar R$ 6,8 milhões em receita entre 2022 e 2023.
Operações Imobiliárias
Adicionalmente, CNPJs de motéis foram utilizados em operações imobiliárias que incluíram a aquisição de um imóvel avaliado em R$ 1,8 milhão em 2021 e outro de R$ 5 milhões em 2023.
As ações e investigações continuam, visando desmantelar operações financeiras ilegais e assegurar a responsabilidade tributária por parte dos envolvidos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br