Crise Política e Pautas Econômicas
O Ministério da Fazenda está empenhado em garantir que a atual crise política ocasionada pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não interfira nas importantes pautas econômicas do governo no Congresso Nacional.
Garantias do Ministro
Em resposta a questionamentos sobre a possibilidade de que o ambiente político, agora instável com a mobilização para a votação de propostas como a Anistia, possa atrapalhar a aprovação de medidas necessárias para os anos de 2025 e 2026, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que a orientação é manter o planejamento e a articulação habitual da equipe.
“Vamos trabalhar para que isto não aconteça”, destacou Durigan.
Relação com o Congresso
Durigan enfatizou que o governo tem construído uma relação sólida de diálogo com os parlamentares ao longo do ano. Ele afirmou que a agenda econômica continuará a ser discutida dentro desse fluxo de comunicação.
“Nós temos mantido uma relação de diálogo com o Congresso. Tenho conversado com deputados e senadores”, disse o ministro, sublinhando as pautas que foram aprovadas até a semana anterior.
Importância da Articulação Política
De acordo com Durigan, a continuidade dessa articulação é vital para assegurar o cumprimento das metas fiscais estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2025, a meta estabelecida é de déficit zero, enquanto para 2026, um ano eleitoral, o governo projeta um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Medidas Pendentes
Para alcançar esses objetivos, a equipe econômica depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de aproximadamente R$ 30 bilhões em medidas que ainda estão pendentes:
- R$ 10 bilhões provenientes do projeto que revisa a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
- R$ 20 bilhões relacionados à revisão de benefícios fiscais.
“Nosso desafio é de R$ 30 bilhões no ano que vem. Essas medidas foram discutidas com as lideranças, apresentadas no debate do decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e consideradas necessárias”, comentou Durigan.
Propostas e Discussões em Andamento
O ministro também mencionou propostas que estão em discussão com o Legislativo, como a tributação sobre apostas esportivas online, frequentemente chamadas de "bets".
“O que estamos exigindo é pagamento de tributo. A proposta de destinar 18% das bets para a saúde decorre da externalidade do setor”, afirmou ele, destacando a importância dessa tributação.
Além disso, Durigan destacou que a revisão das isenções tributárias atende a solicitações feitas por líderes do Congresso e terá um impacto duradouro nas finanças governamentais. “A revisão de benefícios fiscais traz impacto e reflete demandas feitas pelos líderes”, acrescentou.
Agenda Legislativa para 2025
Além das iniciativas de arrecadação, Durigan elencou outras pautas que o governo pretende priorizar em 2025 para sustentar o resultado fiscal esperados para 2026. Entre elas, estão a regulamentação da reforma tributária (PLP 108), mudanças no marco financeiro, revisão de renúncias e ajustes na legislação de falências.
“Nós temos temas que precisam ser votados. É uma agenda que precisa ser aprovada”, afirmou Durigan.
O ministro reiterou que a crise política não deve comprometer o andamento desse conjunto de propostas, pois um esforço coordenado da equipe econômica será feito para garantir a continuidade das discussões e aprovações necessárias.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
