A Fiemg critica proposta de redução de jornada de trabalho
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) se uniu a outras entidades na oposição ao projeto do governo federal que visa a redução das jornadas de trabalho e a eliminação da escala 6×1.
Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Fiemg qualificou a mudança como “insustentável” e “eleitoreira”, advertindo sobre os efeitos prejudiciais que isso poderia trazer à economia.
Implicações da proposta
Para a Fiemg, a proposta carece de fundamentação e é inconsistente, além de não ter sido elaborada com base em análises e considerações técnicas pertinentes ao tema.
Na última terça-feira (14), o governo federal apresentou o Projeto de Lei (PL) para acabar com a escala 6×1, solicitando a sua apreciação em caráter de urgência. O objetivo do Palácio do Planalto é que a medida seja aprovada em um período médio de três meses.
O presidente em exercício da Fiemg, Mário Marques, comentou: “A proposta de reduzir a jornada de trabalho, se não tiver uma compensação adequada, pode impactar negativamente a criação de novos empregos, além de comprometer a competitividade das empresas brasileiras. O caminho para encontrar soluções justas passa pela negociação coletiva, que deve respeitar as necessidades tanto dos trabalhadores quanto a saúde financeira das empresas”.
Estudos e previsões
A entidade informou que desenvolveu um estudo que indica um impacto de 16% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caso a proposta seja aprovada. Além disso, a análise sugere que poderiam ser extintos cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, resultantes da “falta de compensação” que aconteceria após a redução das jornadas.
O presidente da Fiemg também se mostrou desconfortável com os motivos que sustentam a proposta de redução da jornada de trabalho.
“Essa é uma medida eleitoreira, pensada mais para promover interesses eleitorais do que para considerar as implicações reais para a economia e para os trabalhadores. Na ausência de alternativas viáveis, essa proposta poderá comprometer a subsistência de milhões de brasileiros e acentuar os desafios econômicos que já estamos enfrentando”, afirmou.
Compreendendo a proposta do governo
Atualmente, tramitem na Câmara dos Deputados duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que buscam acabar com a escala 6×1. Entretanto, um projeto de lei simples, que está sendo tratado com urgência, é considerado pelo governo como uma estratégia para facilitar a aprovação da medida, visto que um PL exige menos votos do que uma PEC para a aprovação.
Nas redes sociais, o presidente Lula expressou satisfação pelo envio do projeto ao Congresso. Ele afirmou: “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”. De acordo com Lula, a possível aprovação do fim da escala 6×1 representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
Na quarta-feira (15), estava programada a votação da admissibilidade das PECs na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, mas um pedido de vista adiou a análise. Esse procedimento é implementado para proporcionar aos deputados um tempo adicional para examinar melhor a questão.
Propostas em tramitação
As PECs atualmente em discussão foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, sem que haja redução no salário. Por outro lado, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) sugere substituir a escala 6×1 pela 4×3, o que possibilitaria aos trabalhadores três dias de folga na semana.
O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já manifestou seu apoio a ambas as propostas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
