Fiesp Critica Decisão do Governo sobre Cotas de Importação
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou sua insatisfação em relação à decisão do governo de reativar as cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos desmontados e semidesmontados, conhecidos como CKD e SKD. Essa medida, segundo a Fiesp, favorece a empresa BYD e contraria os interesses da indústria estabelecida no Brasil.
Declaração do Presidente da Fiesp
Em comunicado à imprensa divulgado nesta terça-feira, dia 23, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, expressou que a decisão tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) "prejudica diretamente a indústria que investe no Brasil". Skaf ressaltou a gravidade da situação, considerando que o governo deveria proteger os investimentos realizados por empresas locais.
Cronograma de Elevação Tarifária
O Gecex decidiu continuar com o cronograma de aumento tarifário para veículos elétricos e híbridos importados, estabelecendo uma alíquota de 35% para os veículos montados e semidesmontados a partir de julho. Em contrapartida, o colegiado aprovou novas cotas com imposto zero para veículos CKD e SKD até dezembro. Essa decisão gerou controvérsias, uma vez que o governo reabriu uma janela fiscal que a indústria nacional tentou fechar.
Pressão da BYD
A reativação das cotas de importação atende à pressão exercida pela BYD, que tem defendido a volta dos incentivos tributários enquanto avança na nacionalização de sua produção em Camaçari, na Bahia. Para a Fiesp, tal decisão ignora resoluções anteriores do Gecex, que haviam determinado o encerramento das cotas.
Alerta sobre os Riscos
A Fiesp afirmou ter notificado formalmente os membros do Gecex, através de ofício, sobre os riscos associados à retomada do benefício fiscal. A entidade argumentou que a mudança repentina nas regras prejudica a segurança jurídica e sabota a previsibilidade regulatória, além de penalizar toda a cadeia automotiva brasileira.
Reação da Indústria Nacional
A manifestação da Fiesp se soma à reação da indústria nacional em relação à decisão do governo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também expressou grande preocupação com a reabertura das cotas de importação. A Anfavea destacou que essa ação compromete a confiança das empresas que reformularam seus planos de investimento com base nas regras previamente estabelecidas.
Defesa da Eletrificação e Produção Local
Ambas as entidades, Fiesp e Anfavea, defendem a preservação integral do cronograma tarifário que foi acordado pelo próprio governo. O argumento é que a eletrificação já está em progresso no Brasil e deve estar acompanhada de produção local, desenvolvimento tecnológico, formação de fornecedores e geração de empregos.
Imposição de Novas Regras
Com a nova decisão do governo, embora parte do cronograma tarifário seja mantida, as cotas de importação para CKD e SKD foram reativadas por um período de seis meses. Para a indústria automotiva, isso significa um favorecimento do modelo defendido pela BYD, o que, segundo eles, reduz os incentivos à nacionalização da cadeia produtiva do setor automotivo.
Fonte: timesbrasil.com.br
