Proposta de Redução da Jornada de Trabalho
A proposta de redução da jornada de trabalho em âmbito legislativo, que avança na Câmara dos Deputados, tem suscitado preocupações no setor de comércio e serviços. De acordo com a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio SP), a medida pode resultar em um aumento dos custos operacionais, dificultar novas contratações e exercer pressão sobre as contas públicas.
Detalhes da Proposta
O projeto em questão, que está próximo de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugere uma alteração na escala de trabalho de 6×1 para 4×3, além da diminuição da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com um período de transição estabelecido.
Crítica ao Método Proposto
José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomercio SP, expressa sua crítica em relação à abordagem escolhida para a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, “no mundo inteiro, com exceção de poucos países, a redução da jornada é feita através da negociação coletiva”. Ele ainda ressalta que esse método já vem sendo aplicado no Brasil, resultando em uma jornada média atual de 38,4 horas semanais.
Impactos Econômicos e Sociais
Pastore alerta para as possíveis consequências negativas que podem surgir caso a proposta seja aprovada. Ele afirma: “Haverá um efeito desastroso socialmente no Brasil, porque os trabalhadores irão arcar com o aumento nos preços de todos os produtos que consomem, como tarifas de ônibus, medicamentos, entre outros. As empresas repassarão esses custos para os preços”, explica.
Peculiaridades de Setores Diferentes
O especialista ressalta que cada setor possui suas próprias características e que uma regra única não atendería às necessidades específicas de diferentes atividades. Ele observa: “O que se aplica à agricultura não se aplica à siderurgia; o que serve à siderurgia não serve ao supermercado”, exemplificando a diversidade de desafios enfrentados por cada segmento.
Consequências para o Crescimento Econômico
Pastore também enfatiza que a redução do crescimento econômico seria uma consequência provável da implementação da medida. “Ao reduzir o crescimento, afeta-se o emprego, a arrecadação, os negócios, tudo”, alerta, sublinhando que “o mais prejudicado será o trabalhador mais vulnerável”.
Compensações Financeiras para Empresas
Em relação à possibilidade de oferecer compensações financeiras para as empresas, como redução de impostos ou isenção da folha de pagamento, Pastore é assertivo: “De jeito nenhum, isso é errado. Você criaria um erro sobre outro erro”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br