Aumento no Preço dos Imóveis devido à PEC
A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode acarretar um aumento médio de 5,5% nos preços dos imóveis no Brasil. O alerta foi emitido por Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), em uma entrevista exclusiva ao Money News.
Conforme França, o impacto financeiro da medida sobre o setor imobiliário é significativo e já foi reconhecido pelo próprio governo. Ele citou dados apresentados pelo Ministério do Trabalho durante uma audiência pública, onde foi estimada uma variação de custo geral entre 1,6% e 10,5%. “No nosso segmento, o impacto do aumento foi declarado como variando de 7,8% a 8,6%”, afirmou França.
Prazos de Adaptação Considerados Insuficientes pela Abrainc
França criticou o prazo estipulado na PEC para a transição, que é de apenas 60 dias para uma primeira redução de dois dias na escala de trabalho e mais 12 meses para os ajustes seguintes. Para ele, esse período é claramente insuficiente para promover uma mudança efetiva.
Ele também destacou que o próprio relatório da PEC menciona como exemplo a duração da adaptação em outros países: Chile, que levou oito anos; e México e Colômbia, que tiveram um período de cinco anos. Dessa forma, França apontou uma discrepância entre os dados apresentados e o que está sendo proposto na emenda. A Abrainc defende que um prazo mínimo de cinco anos seja concedido para adequação do setor às novas regras.
Além disso, o representante da entidade enfatizou que as negociações coletivas e as adaptações na escala de trabalho deveriam ocorrer de maneira gradual, conforme sugerido pelo próprio relatório da PEC. “Está claro que as assimetrias setoriais e as adaptações na escala de trabalho e a negociação coletiva precisam ser realizadas de forma gradual”, leu França, finalizando que a proposta atual não cumpre essa exigência.
Exclusão de Famílias do Mercado Imobiliário
O impacto do aumento de custos transcende o setor produtivo e afeta diretamente os consumidores finais e suas oportunidades no mercado habitacional.
De acordo com França, um reajuste de 5,5% nos preços dos imóveis, levando em conta o custo do financiamento habitacional ao longo de 30 anos, resultaria na exclusão de aproximadamente 2,5 milhões de famílias do mercado imobiliário. “Um aumento de 5,5% nos preços, considerando o financiamento, retira 2,5 milhões de famílias do acesso à compra de imóveis”, afirmou.
França também alertou sobre o aumento potencial da informalidade no mercado de trabalho, caso a PEC seja aprovada nas condições atuais. Segundo ele, ao limitar a flexibilidade da jornada de trabalho, trabalhadores que necessitem de uma renda extra podem ser levados a buscar ocupações informais, geralmente com remuneração inferior. “O Brasil está perdendo com a transição de pessoas para o trabalho informal”, alertou.
Diálogo do Setor com o Governo e o Congresso
França informou sobre um encontro com o senador Davi Alcolumbre, onde a entidade apresentou sua posição sobre a PEC. Ele manifestou uma expectativa positiva em relação ao Senado, citando uma declaração pública do senador, que afirmara que a Casa não funcionaria como “carimbadora” da proposta aprovada na Câmara.
“O que espero do Senado é que ele realize uma análise detalhada do que está sendo proposto, para que possamos conquistar aquilo que é melhor para o Brasil”, disse França. Para ele, se a PEC for aprovada sem alterações, o resultado poderá ser uma “catástrofe” para a população brasileira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
