Anúncio do Preço do Gás Natural
O governo anunciou, nesta quinta-feira, que o gás natural proveniente da União poderá ser disponibilizado à indústria por um custo aproximado de US$ 5 por milhão de BTU. No entanto, a Petrobras está cobrando da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) o valor de US$ 7,20 apenas para o escoamento e processamento desse mesmo gás. Esta situação evidencia a fragilidade da promessa, uma vez que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentou os benefícios do leilão antes de resolver as questões financeiras que são pré-requisitos para sua realização.
Custo de Processamento e Preço Final
Atualmente, a molécula da União possui um valor que ultrapassa ligeiramente os US$ 2 na plataforma. Com a proposta vigente da Petrobras, o gás já estaria disponível após o processamento a um custo aproximado de US$ 9,20, desconsiderando os custos de transporte e distribuição. Mesmo a oferta original da estatal, que consistia em US$ 5 pela infraestrutura, consumiria todo o preço final estipulado pelo Ministério de Minas e Energia. Essa proposta teve um acréscimo de 44% após quatro anos de negociações, conforme revelado pelo Radar Econômico.
Complexidades da Contenda
A situação envolve aspectos comerciais, regulatórios e políticos. A PPSA é responsável pela gestão do gás pertencente à União, mas depende da infraestrutura de gasodutos e das unidades de processamento que são operadas pela Petrobras para levar o gás ao mercado. A possibilidade de venda direta transformaria a União em competidora da própria Petrobras, que atualmente é compradora desse gás. Alexandre Silveira busca utilizar essa competição para baixar os preços e fornecer gás às indústrias de fertilizantes, química, petroquímica e siderurgia. Contudo, a Petrobras, sob a liderança de Magda Chambriard, visa proteger a rentabilidade de seus ativos e resiste a abrir precedentes que permitam à ANP (Agência Nacional do Petróleo) impor condições de acesso.
Negociações em Andamento
A estatal tem tentado manter as negociações num nível privado. No início de julho, Petrobras e PPSA enviaram um documento conjunto que indicava uma recuada no pedido de mediação, apesar de ainda não terem chegado a um acordo definitivo. A ANP, em resposta, decidiu abrir uma comissão para investigar a controvérsia e possíveis práticas anticoncorrenciais. Este embate já levou Silveira a acusar publicamente a Petrobras de realizar um “lobby inadequado” contra o leilão.
Pressões e Consequências
De acordo com informações obtidas pelo Radar Econômico, a disputa chegou à Casa Civil, onde existe pressão para que a PPSA aceite as condições da Petrobras. O Ministério de Minas e Energia (MME) considera o preço proposto como excessivo e está pressionando a ANP a agir em sentido contrário, buscando uma redução na remuneração. No meio desse impasse, a PPSA precisa definir o preço e a data de acesso para poder publicar o leilão ainda em 2026. Sem essas informações, a realização do leilão torna-se inviável.
Falta de Informações Cruciais
A resolução aprovada pelo CNPE não fornece os dados necessários. Embora defina o arcabouço político, os setores prioritários e as modalidades de venda, não apresenta edital, volumes, datas, preço mínimo ou contratos de acesso. A regulamentação geral da ANP ainda se encontra em consulta pública e prevê que o acesso seja negociado. O preço de referência servirá, inicialmente, apenas como uma baliza; qualquer força adicional só poderá ser obtida mediante arbitragem em casos concretos.
Prazo e Expectativas
A pressão sobre a ANP é considerável. Sua comissão tem até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, para examinar uma negociação que já se arrasta desde maio de 2022. O governo, por sua vez, não apenas anunciou a disponibilidade do gás a US$ 5, mas também a previsão de R$ 95 bilhões em investimentos, geração de 436 mil empregos e um acréscimo de R$ 79 bilhões ao PIB. Silveira afirmou que o resultado das negociações exige uma ANP "forte, atuante e firme". Na prática, essa declaração antecipou uma promessa, elevando o custo político de qualquer atraso e deixando para o regulador a responsabilidade de garantir que a matemática seja favorável.
Dilemas da PPSA
A PPSA também está em uma posição complicada. Se decidir aceitar os US$ 7,20 propostos, comprometerá o preço que foi anunciado pelo governo. Por outro lado, se optar por resistir a essa demanda, corre o risco de perder novamente o calendário do leilão. A Petrobras, por sua vez, já advertiu que medidas que a obriguem a liberar gás podem colocar em risco o investimento de US$ 1 bilhão no gasoduto de Sergipe Águas Profundas. Assim, o governo apresentou as condições antes de estabelecer os fundamentos necessários: para cumprir suas promessas, será necessário obter uma concessão significativa da Petrobras ou assumir o risco de uma intervenção rigorosa por parte da ANP.
Fonte: veja.abril.com.br