Acordo entre União e Governo do Distrito Federal
Operação de crédito para o BRB
A União e o Governo do Distrito Federal firmaram um acordo na quinta-feira (28) com o objetivo de viabilizar uma operação de crédito para o Banco de Brasília (BRB). Esta movimentação ocorre em um contexto de crise de liquidez, resultado da tentativa de aquisição do liquidado Banco Master, que pertence a Daniel Vorcaro.
Tratativas e proposta de empréstimo
As negociações tiveram início na terça-feira (26), durante uma audiência de conciliação que foi conduzida pelo ministro Luiz Fux. A proposta contempla um empréstimo ao governo do DF, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além de contar com a garantia de um grupo de bancos, tanto públicos quanto privados.
Anúncio do acordo
O anúncio oficial do acordo foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, juntamente com a governadora Celina Leão, após a audiência. Segundo Roman, dois fundos do Distrito Federal serão utilizados como contragarantia caso ocorra um calote por parte do governo local. Os fundos são os seguintes:
- Fundo de Participação dos Estados (FPE)
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Capitalização do BRB
O acordo estipula as condições sob as quais o Governo do Distrito Federal poderá realizar uma operação para capitalizar o BRB, que pode representar até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal. Isso totaliza aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Para que o banco regional consiga melhorar sua saúde financeira, é necessária uma capitalização de R$ 6,6 bilhões.
Condições do empréstimo
De acordo com informações do Governo do Distrito Federal, o empréstimo terá um prazo de 15 anos, com um período de carência de 2 anos. A contragarantia será assegurada por bancos classificados como S1, que são instituições financeiras de grande porte, correspondendo a pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). É importante destacar que não haverá transferência de recursos federais, nem a União assumirá qualquer forma de garantia.
Medidas de ajuste fiscal
Além das condições do empréstimo, o governo regional se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal, com o intuito de alinhar as contas do ente a uma trajetória que possibilite o equilíbrio fiscal. Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal resulta em uma nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), que é um indicador do Tesouro Nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br