Pedido de Extradição de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou à Justiça italiana documentos que apoiarão um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Este pedido está previsto para ser analisado na próxima semana. A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pelo jornal Estadão.
Informações sobre a Condenação
No ofício direcionado à Advocacia-Geral da União (AGU), datado de terça-feira (23), o magistrado destacou a regularidade da condenação de Zambelli. Ela foi penalizada por perseguir um homem armado, incidente que ocorreu perto do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento dessa condenação recebeu a confirmação de uma ampla maioria do STF.
Gilmar Mendes declarou que "o processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira", conforme reportado pelo g1.
Garantias Apresentadas
No mesmo documento, Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, relacionou as garantias exigidas pelas autoridades italianas. Estas garantias incluem a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, assim como acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Além disso, está prevista a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, desde que formalmente solicitado.
Contexto do Novo Pedido
Esse novo pedido de extradição será examinado após a Corte de Cassação, a instância máxima do sistema judicial italiano, ter rejeitado em maio a solicitação de entrega de Zambelli ao Brasil. Essa reclamação estava vinculada ao processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Motivos da Rejeição da Extradição
Em um despacho divulgado em 12 de junho, a Justiça italiana ressaltou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que era o relator do caso, como um dos motivos para anular a extradição. Segundo a decisão, Moraes atuou sob "dupla veste", tanto como julgador quanto como pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli. Isso se refere ao fato de que, durante a invasão ao sistema do CNJ, um mandado de prisão falso foi inserido contra Moraes.
Detalhes da Condenação
Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O conflito que resultou na condenação aconteceu após uma discussão entre Zambelli e o jornalista Luan Araújo, em um ato político que ocorreu em São Paulo. Zambelli seguiu Araújo armada com uma pistola pelas ruas do bairro Jardins. A condenação foi decidida com votos de 9 a 2 pela prática do crime de porte ilegal de arma e de 10 a 1 por constrangimento ilegal, conforme julgamento realizado pelos ministros do STF.
Fonte: www.moneytimes.com.br