Aporte da American Airlines na Azul Enfrenta Desafios Reguladores
A operação que contempla o investimento da American Airlines na Azul (AZUL3) se depara com dois entraves: os pedidos de ingresso da Gol (GOLL4) e do IPSConsumo como partes interessadas no processo que está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Atualmente em recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 11, a Azul recebeu propostas de capitalização por parte da American Airlines e da United Airlines, que firmaram um compromisso de investimento de US$ 100 milhões cada para apoiar a reestruturação da companhia brasileira.
Enquanto o investimento da United Airlines já possui a aprovação do Cade, a contribuição da American Airlines ainda aguarda análise por parte da autarquia reguladora. O plano prevê que ambas as companhias adquiram uma participação aproximada de 8% na Azul.
A Azul mantém uma parceria de codeshare com a United Airlines há mais de 12 anos e busca expandir essa colaboração com a American Airlines, o que é visto como um movimento natural, visto que ambas as empresas terão investimentos na base acionária da companhia brasileira, conforme declarado pelo CEO da Azul, John Rodgerson, durante o anúncio do processo de saída do Chapter 11.
Entraves no Processo de Aprovação
O prazo para a manifestação de terceiros interessados no processo se encerrou na segunda-feira (27), quando tanto a Gol quanto o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) registraram seus pedidos.
A Abra, entidade controladora da Gol e da Avianca, que anteriormente considerou uma possível fusão com a Azul, levantou questionamentos sobre o controle da operação. A Abra argumenta que a operação não representa um investimento passivo por parte da American Airlines na Azul.
Na visão da Abra, a operação deve ser vista em um contexto mais amplo, como uma aquisição coordenada de controle de um concorrente nas rotas aéreas entre o Brasil e os Estados Unidos, destacando que a American Airlines é um histórico líder nesse mercado. Juntamente com a United Airlines, elas estariam potencialmente assumindo um papel de controle na Azul, o que, segundo a entidade, não se limita a uma participação societária minoritária à luz do direito antitruste.
A Abra alega que a criação de um Comitê Estratégico na governança da Azul indica que a operação não deve ser interpretada como um simples investimento financeiro passivo. O grupo latino-americano ressalta que a American Airlines, juntamente com a United Airlines, pode ter influência em discussões estratégicas relevantes, afetando decisões e questões comerciais na companhia aérea brasileira.
Mesmo que a transação tenha sido formalmente notificada ao Cade como uma mera aquisição de participação minoritária, a Abra acredita que deve ser analisada com mais rigor, pois pode ter impactos significativos nas dinâmicas competitivas do setor.
Posição do IPSConsumo sobre a Operação
A presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, expressou preocupações sobre os riscos à coletividade, além de indicativos de gun jumping (a consumação prematura de atos de concentração de mercado).
O instituto apresentou três objetivos para sua entrada como parte interessada:
- Promover a investigação pelo Cade sobre a prática de gun jumping;
- No caso de confirmação, buscar a aplicação de multas às empresas por práticas ilegais e desrespeito às normativas;
- Destacar que a presença da American Airlines na Azul é significativamente mais complexa do que uma simples aquisição, envolvendo também a United Airlines e implicações potenciais para a concorrente Gol.
O IPSConsumo sublinha que, enquanto as preocupações levantadas pela Gol parecem se relacionar diretamente ao seu negócio, o foco do IPSConsumo é o impacto da concentração no mercado para o consumidor brasileiro, particularmente em relação a tarifas e à qualidade do serviço aéreo.
Juliana enfatiza a necessidade de uma análise rigorosa sobre as sutilezas do acordo, uma vez que tanto a American quanto a United Airlines, duas competidoras diretas da Azul, se tornariam controladoras da empresa, obtendo acesso a informações estratégicas tanto da Azul quanto da Gol. Essa situação poderia criar um ambiente propício à coordenação entre as duas maiores companhias aéreas brasileiras.
Além disso, pelo acordo com a Azul, a American e a United Airlines passarão a indicar membros para o Conselho de Administração e para o Comitê Estratégico da Azul. Ao mesmo tempo, a American Airlines mantém um representante no conselho da Gol e já possui um acordo de codeshare com a concorrente da Azul, o que agrava ainda mais a situação da competição no setor.
“A análise das dinâmicas desse novo cenário é crucial, visto que as duas principais aéreas americanas controlando uma companhia brasileira podem afetar a concorrência nas rotas Brasil-EUA significativamente,” conclui Juliana.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: www.moneytimes.com.br
