Itamaraty Acompanha Situação do Acordo Mercosul-União Europeia
Na quarta-feira, 21 de junho, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil anunciou que está monitorando de perto a decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada, decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Detalhes do Tratado
O tratado em questão visa criar a maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes das duas partes no último sábado, dia 17 de junho, em Assunção, capital do Paraguai.
Em sua comunicação, o ministério expressou que “o governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação”, com o objetivo de que todas as condições necessárias para a plena implementação do acordo sejam atendidas de forma eficiente e rápida.
Implicações da Solicitação de Parecer Jurídico
O pedido para que o Tribunal de Justiça analise a legalidade dos termos do tratado, assim como os procedimentos adotados para sua celebração, foi aprovado pelos eurodeputados na mesma data. Esta ação efetivamente paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda depende da aprovação dos legisladores de todos os 32 países envolvidos, sendo 27 da Europa e 5 da América do Sul.
Dos membros do Parlamento Europeu, 334 votaram a favor da solicitação do parecer jurídico, enquanto 324 se opuseram e 11 se abstiveram de votar.
O Parlamento Europeu informou que continuará a avaliar os termos do acordo, mas a decisão de levar o assunto ao Plenário só ocorrerá após receber o parecer jurídico do tribunal. De acordo com a agência de notícias Reuters, o tribunal normalmente leva cerca de dois anos para emitir seu parecer. Enquanto isso, a União Europeia pode implementar o pacto de forma provisória, o que, segundo a agência, pode se mostrar politicamente desafiador, devido à provável reação negativa e à possibilidade de o Parlamento anular o acordo posteriormente.
Expectativa do Governo Brasileiro
No Brasil, o governo espera que o processo de internalização do acordo seja aprovado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre de 2023. O tratado, conforme os termos que foram submetidos à votação, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos econômicos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos.
Posição da CNI sobre a Decisão Europeia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão do Parlamento Europeu de solicitar um parecer jurídico do Tribunal se tratava de “um procedimento interno do ordenamento jurídico europeu já previsto”. A CNI defende que essa medida não deve ser interpretada como uma rejeição ou aprovação do acordo, mas sim como uma etapas do processo de análise jurídica necessária antes da ratificação.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou: “Seguimos monitorando cada etapa e confiamos no papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia. Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado que prevê parceria estratégica e com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção.” Alban enfatizou a importância de que esse processo seja concluído rapidamente para permitir uma integração econômica mais robusta entre as regiões envolvidas.
A entidade manifestou seu apoio ao acordo, considerando-o fundamental para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação das exportações e a integração internacional do Brasil. Além das reduções tarifárias, o acordo abarca temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e à facilitação do comércio. A CNI acredita que esses compromissos contribuem para aumentar a previsibilidade regulatória, reduzir custos, estimular investimentos e elevar a competitividade da indústria nacional.
Impactos Econômicos do Acordo
A CNI também ressaltou que o tratado terá um impacto econômico e social significativo. Segundo a entidade, para cada R$ 1 bilhão em exportações do Brasil para a União Europeia em 2024, seriam gerados 21,8 mil empregos, além de movimentar R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: www.moneytimes.com.br
