Portaria 21 e o Ampliação do Plano Brasil Soberano
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram, na quarta-feira (12), a Portaria 21, que visa ampliar o Plano Brasil Soberano, encarregado de oferecer socorro às empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com a nova normativa, as empresas que apresentarem um impacto de 1% do faturamento das suas exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, poderão acessar o programa. Essa medida contrasta com a regra anterior, que permitia o acesso a linhas de financiamento emergencial apenas às empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem um impacto superior a 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.
As linhas de crédito disponíveis somam um total de R$ 30 bilhões e são operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As autoridades brasileiras e norte-americanas continuam em negociação sobre as taxas aplicáveis.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, emitiu uma nota enfatizando a atenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as demandas do setor produtivo. Ele afirmou: “Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”.
A nova portaria também estendeu a possibilidade de apoio a empresas que fornecem para exportadores, mantendo o critério de 1% do faturamento bruto como impacto mínimo necessário.
Negociações Bilaterais
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se, também nesta quarta-feira (12), com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá. O encontro ocorreu à margem da reunião do G7, que reúne os países mais industrializados do mundo.
Conforme informações fornecidas pelo Itamaraty, as discussões entre os dois líderes focaram no progresso das negociações bilaterais relativas às tarifas comerciais. Na mesma ocasião, Mauro Vieira mencionou que o Brasil enviou, no dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após a realização de uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Fonte: www.moneytimes.com.br