O governo federal anunciou na sexta-feira (28) os detalhes sobre a distribuição do congelamento de R$ 7,7 bilhões entre os órgãos federais. Essa informação foi divulgada por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 5º bimestre, publicado no Diário Oficial da União.
Distribuição do Congelamento Orçamentário
Do total congelado, R$ 4,4 bilhões foram bloqueados nas despesas discricionárias, com a finalidade de atender a despesas obrigatórias, visando o cumprimento da meta fiscal. Os R$ 3,3 bilhões restantes são referentes ao contingenciamento de despesas, que ocorreu em decorrência da evolução das receitas que não estão se concretizando conforme o previsto, mesmo com a ocorrência de sucessivos superávits.
O valor do bloqueio já havia sido previamente definido na última avaliação bimestral, divulgada em 21 de novembro. O decreto agora detalha o impacto financeiro por ministérios e agências reguladoras.
Principais Ministérios Afetados
Os maiores bloqueios foram alocados para os seguintes ministérios:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 331,4 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 456,8 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 405 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 342 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 252,1 milhões
Após a publicação do decreto, os órgãos federais terão até o dia 1º de dezembro para comunicar quais programas sofrerão cortes.
Redução em Cidades e Emendas
O Ministério das Cidades teve um bloqueio reduzido, passando de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,26 bilhão. O decreto esclarece que essa liberação de valores não ampliará o orçamento da pasta, uma vez que os recursos serão realocados para outras prioridades do governo.
As emendas parlamentares também sofreram uma diminuição na contenção, com valores que passaram de R$ 2,79 bilhões para R$ 2,64 bilhões.
Detalhamento por Ministérios e Agências
O bloqueio orçamentário foi distribuído da seguinte maneira por ministérios e agências:
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 331,4 milhões
- Defesa: R$ 456,8 milhões
- Saúde: R$ 405 milhões
- Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome: R$ 342 milhões
- Turismo: R$ 252,1 milhões
- Trabalho e Emprego: R$ 25,4 milhões
- Justiça e Segurança Pública: R$ 79,1 milhões
- Transportes: R$ 85,3 milhões
- Relações Exteriores: R$ 81,5 milhões
- Indústria, Comércio e Serviços: R$ 20,3 milhões
- Fazenda: R$ 194,2 milhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 474,9 milhões
- Previdência Social: R$ 155,4 milhões
- Pesca e Aquicultura: R$ 5,9 milhões
- Cultura: R$ 22,1 milhões
- Esporte: R$ 17 milhões
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 31,1 milhões
- Planejamento e Orçamento: R$ 31,9 milhões
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 74,8 milhões
- Minas e Energia: R$ 45,8 milhões
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 milhões
- Comunicações: R$ 17,1 milhões
- Portos e Aeroportos: R$ 282,4 milhões
- Mulheres: R$ 7,4 milhões
- Igualdade Racial: R$ 12,1 milhões
- Direitos Humanos e Cidadania: R$ 5,8 milhões
- Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: R$ 13,6 milhões
- Presidência da República: R$ 107,1 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência: R$ 0,1 milhão
Agências e Órgãos com Bloqueio
Além dos ministérios, o bloqueio orçamentário também impactou diversas agências e órgãos, conforme detalhado:
- ANM (Agência Nacional de Mineração): R$ 3 milhões
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): R$ 4,1 milhões
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): R$ 3,7 milhões
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): R$ 6,3 milhões
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): R$ 3,2 milhões
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): R$ 7,8 milhões
- ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): R$ 0,1 milhão
- ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): R$ 3,2 milhões
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico): R$ 5,1 milhões
- CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): R$ 1,3 milhões
- CGU (Controladoria-Geral da União): R$ 0,6 milhão
- ANCINE (Agência Nacional do Cinema): 0
- ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): 0
- BCB (Banco Central): 0
Fonte: www.cnnbrasil.com.br