Anúncio de Subvenção à Gasolina
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 13, uma subvenção de R$ 0,89 por litro para a gasolina, com o objetivo de conter a elevação nos preços do combustível.
Pagamento da Subvenção
O subsídio será direcionado diretamente aos produtores e importadores de gasolina, sendo administrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A expectativa é que o desconto repassado ao consumidor final seja de R$ 0,62 por litro, levando em consideração a perda decorrente da mistura obrigatória de 32% de etanol anidro no combustível.
Impacto na Tributação do Óleo Diesel
A medida provisória também se aplica ao óleo diesel, que desde março teve a tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa. Além disso, a subvenção estabelecida não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89, considerando os impostos PIS, Cofins e CIDE.
Extensão da Subvenção
O governo ressalta que a nova subvenção terá início com a gasolina, a qual não recebeu nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde o início do conflito na Ucrânia. Existe a possibilidade de a medida ser estendida ao diesel, quando a subvenção, prevista na Medida Provisória 1.340, deixar de ser aplicada, com duração prevista para os meses de abril e maio.
Financiamento da Subvenção
Os recursos necessários para financiar a subvenção provirão do orçamento da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção por litro de gasolina, e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.
Impacto Fiscal
O impacto fiscal total da subvenção à gasolina é estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O governo afirma que, com o aumento na cotação do petróleo no mercado internacional, a receita da União proveniente de dividendos, royalties e participações tem crescido, o que tornaria a medida neutra do ponto de vista fiscal.
Pedido ao Congresso Nacional
A medida surge após um pedido do governo ao Congresso Nacional para que houvesse celeridade na votação do projeto que permite o uso de receitas extras de petróleo como compensação à desoneração de combustíveis. No entanto, até o momento, não há sinalização por parte do Legislativo quanto à votação do mérito do texto. O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e teve a urgência aprovada no final de abril, facilitando as etapas de discussão, o que possibilita que o texto seja deliberado pelo plenário da Casa.
Reajuste na Gasolina
A decisão do governo ocorre um dia após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmar que um reajuste nos preços da gasolina "vai acontecer já já".
Fonte: www.cnnbrasil.com.br