Fim da "taxa das blusinhas" e impacto na arrecadação
Com a eliminação da denominada "taxa das blusinhas", o governo federal projeta uma renúncia de R$ 1,94 bilhão na arrecadação para o ano de 2026. Nos quatro primeiros meses de 2023, a Receita Federal já arrecadou mais de R$ 1,85 bilhão a partir da tributação sobre compras internacionais.
Os dados sobre a arrecadação federal com o imposto foram enviados à CNN Money e referem-se ao período compreendido entre 1° de janeiro e 8 de maio de 2023.
Arrecadação com impostos sobre importação
Durante o período de janeiro a abril de 2023, a Receita Federal arrecadou R$ 1,43 bilhão por conta da cobrança de imposto de importação sobre as compras internacionais.
A renúncia fiscal do governo federal ocorre em um momento em que a equipe econômica estima um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2026, com uma projeção de 0,5% do PIB para 2027.
Projeções orçamentárias futuras
Para o exercício fiscal do ano que vem, o Ministério da Fazenda estima um impacto orçamentário de R$ 3,54 bilhões resultante da extinção da taxa das blusinhas. Até 2028, a renúncia fiscal total prevista chega a quase R$ 10 bilhões.
Como ficará a tributação sobre compras internacionais
Em relação às remessas de produtos adquiridos em sites estrangeiros, o imposto de importação de 20%, que era aplicado às compras internacionais, será eliminado para aquisições de até US$ 50. É importante destacar que o fim da "taxa das blusinhas" aplicará uma isenção apenas para compras realizadas por pessoas físicas.
Com essa mudança, não haverá mais incidência de tributos federais sobre essas compras. Contudo, os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual ainda serão cobrados. A alíquota do ICMS permanecerá a mesma do que já se aplica aos itens importados, ou seja, 17%.
Atualmente, as compras internacionais que superam o valor de US$ 50 são tributadas em 60% pelo imposto de importação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
