Reunião de Emergência sobre Tarifas de Importação
Após uma reunião de emergência voltada para discutir as ações em resposta à recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) que sugere a imposição de tarifas de 25% sobre as importações provenientes do Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contestou as alegações apresentadas no documento.
Acusações do USTR
No comunicado, os EUA destacam questões relacionadas à insegurança jurídica, favorecimento do sistema de pagamento Pix, implementação de tarifas preferenciais consideradas injustas, desafios no combate à corrupção, atrasos na concessão de patentes, problemas com pirataria, questões referentes ao etanol e desmatamento ilegal. Em resposta a essas alegações, o governo brasileiro elaborou um comunicado, divulgado na terça-feira, 2 de outubro.
Os representantes do governo afirmam que, em discussões realizadas com técnicos do USTR, foram apresentadas "fartas documentações" que evidenciam que a política comercial brasileira não discrimina produtos, não prejudica o comércio com os EUA e nem infringe normas internacionais em vigor.
Análise dos Pontos Apresentados
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico
O governo brasileiro defende que sua legislação assegura um tratamento justo tanto para empresas nacionais quanto para estrangeiras, sem restrições direcionadas às grandes corporações de tecnologia dos Estados Unidos. A respeito do Pix, o governo informa que se trata de uma infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil, amplamente aceita pela população. Adicionalmente, destaca a participação ativa de empresas norte-americanas nesse ecossistema.
Tarifas Preferenciais
Na resposta do governo brasileiro, também se refutam as acusações dos Estados Unidos sobre a manutenção de acordos tarifários preferenciais com o México e a Índia em setores nos quais esses países já demonstram competitividade global, como veículos, produtos químicos e maquinário. O governo esclarece que os acordos do Mercosul com esses países não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e peças de origem norte-americana que compõem produtos brasileiros podem se beneficiar dos acordos do Mercosul com outros mercados, conforme afirmam as autoridades.
Combate à Corrupção
O relatório do USTR critica a atuação do Brasil no combate à corrupção, alegando que houve falhas na investigação e no processamento de casos relacionados a subornos de origem estrangeira. Em contrapartida, o governo do Brasil reafirma que é parte de instrumentos internacionais significativos para a luta contra a corrupção, possuindo um conjunto legal e institucional robusto, que é avaliado periodicamente por organismos multilaterais. O governo também ressalta que, em abril deste ano, uma proposta para o enfrentamento do crime organizado e para o combate à corrupção foi apresentada ao Departamento de Estado dos EUA.
Propriedade Intelectual e Patentes
O USTR também critica o tempo necessário para a análise de patentes no Brasil, especialmente no setor biofarmacêutico, afirmando que a espera é, em média, 30% superior à necessária nos Estados Unidos, sem mecanismos que compensem essa demora. O Brasil, por sua vez, argumenta que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente e liderando contratos de licenciamento. Os pagamentos de royalties direcionados ao mercado americano totalizaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o que representa o dobro do registrado em 2020, conforme informado.
Questões Relacionadas ao Etanol
O USTR menciona a interrupção da cooperação bilateral em relação ao etanol, observando que o Brasil aboliu o tratamento tarifário recíproco estabelecido em 2010 e impôs uma tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA desde 2023, enquanto o etanol brasileiro ainda entra no mercado americano sem restrições. O governo brasileiro defende que o RenovaBio, programa nacional de biocombustíveis, está acessível a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias. Além disso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tem desenvolvido diretrizes específicas para a participação de produtores norte-americanos no programa. O governo também afirma que os EUA aplicam uma tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, afirmando que a diferença é relativamente pequena em comparação com a tarifa imposta pelo Brasil.
Impactos do Desmatamento
Os EUA criticam a atuação do Brasil em relação ao desmatamento, mencionando a dificuldade em impedir a invasão de terras e a extração ilegal de madeira. Os EUA argumentam que produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas ilegalmente conseguem entrar no mercado global a custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores norte-americanos que atuam de acordo com normas legais e ambientais. O governo brasileiro, por outro lado, afirma que desde 2023 está cumprindo a meta de acabar com o desmatamento até 2030 e já observou uma redução de aproximadamente 50% na taxa de desmatamento na Amazônia Legal, em comparação com 2022. A área queimada no país teve uma diminuição de cerca de 40% em 2025, em relação à média do período entre 2017 e 2024.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br