Criação de Grupo de Trabalho para Políticas de Minerais Críticos
O Conselho Nacional de Política Mineral aprovou, na quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a criação de um grupo de trabalho dedicado à formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Objetivos do Grupo
O novo grupo será responsável por elaborar a Estratégia Brasileira para Minerais Críticos e Estratégicos. Além disso, também deverá propor mecanismos que garantam as condições financeiras necessárias para o financiamento de projetos na área e sugerir incentivos fiscais que possam ser aplicados nas etapas de transformação e industrialização desses minérios.
Diagnóstico do Setor
A proposta de conceder benefícios fiscais ao setor se baseia em um diagnóstico elaborado pelo setor privado. Esse diagnóstico aponta para a mineração de minerais críticos como uma atividade que apresenta altos custos, retorno financeiro demorado e uma forte demanda por investimentos em tecnologia, particularmente nas fases iniciais dos projetos.
Resoluções Aprovadas
Na primeira reunião do conselho, foram aprovadas outras cinco resoluções além da criação do grupo de trabalho:
- Resolução que aprova o regimento interno do conselho.
- Resolução que institui um grupo de trabalho focado em taxas de fiscalização e encargos setoriais. Este grupo terá a missão de analisar e propor aprimoramentos na legislação mineral, com um enfoque na racionalidade e na segurança jurídica.
- Resolução que cria um grupo de trabalho dedicado ao Desenvolvimento Sustentável na Mineração. O foco desse grupo será a proposição de diretrizes e ferramentas que alinhem a atividade mineral às políticas de sustentabilidade, responsabilidade social e à geração de valor compartilhado com as comunidades locais.
- Resolução que estabelece as prioridades da Política Mineral Brasileira e define diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2050, além do Plano de Metas e Ações do setor.
- Resolução que institui um grupo de trabalho para estudos e diagnósticos sobre a fiscalização da mineração no Brasil.
O Conselho Nacional de Política Mineral
O governo federal promoveu, nesta quinta-feira, a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também marcou presença.
Reformulação do Conselho
O conselho foi criado em 2022, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No início de 2023, a estrutura do conselho passou por uma reformulação sob a gestão de Lula, mas ainda não havia sido convocado para reuniões desde a sua criação.
Importância do Setor
A percepção que prevalece no setor privado é que os governos anteriores não reconheceram adequadamente a relevância do segmento mineral para a dinâmica econômica e para o cenário geopolítico atual.
Com o aumento da demanda global por minerais críticos e estratégicos – um tema que até mesmo despertou o interesse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – o governo brasileiro decidiu dar maior relevância a esse setor, posicionando-o entre as prioridades da agenda nacional.
A Função do Conselho
A ideia é que o conselho atue como um equivalente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas focado no setor mineral. Assim, ele será responsável pela formulação de políticas e diretrizes específicas para a mineração.
Composição do Conselho
O conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia e conta com a participação de outros 15 ministros, incluindo os titulares das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para que qualquer deliberação do conselho seja válida, será necessária a aprovação por maioria simples.
Próximas Ações
Uma das primeiras ações que o conselho planeja realizar é a aprovação do Plano Nacional de Mineração para o período de 2025 a 2050.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
