Revogação do Aumento do Imposto
Após uma repercussão negativa tanto no Congresso quanto nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parcialmente o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, que havia sido anunciado no início do mês em curso.
Decisão do Comitê-Executivo
A medida foi aprovada na última sexta-feira, dia 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que está vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Como resultado dessa decisão, as alíquotas anteriores foram restabelecidas para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens que são classificados como bens de capital, que se referem a máquinas e equipamentos usados na produção, além de produtos das áreas de informática e telecomunicações.
A redução das tarifas de importação nos dois casos ocorre através do mecanismo de ex-tarifário, que permite a redução de alíquotas para itens que não possuem produção similar ou equivalente em território brasileiro.
Impacto nas Tarifas de Smartphones
Com essa reversão, a alíquota de importação dos smartphones voltou a ser fixada em 16%, enquanto a proposta anterior previa um aumento para 20%. Em determinados casos, o aumento poderia atingir até 7,2 pontos percentuais, o que poderia impactar significativamente o mercado.
Além dos smartphones, outros produtos como notebooks, que retornaram à alíquota original de 16%, também foram beneficiados. Itens como gabinetes com fonte de alimentação têm uma tarifa de 10,8%, assim como placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, que também seguem a mesma alíquota. O governo declarou que as alterações nas tarifas passam a valer assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. Para aqueles interessados, a lista completa dos produtos que foram beneficiados pode ser acessada no site da Camex.
Descontentamento Político e Sensibilidade no Mercado
O aumento inicial do imposto havia atingido cerca de 1,2 mil itens, causando reações adversas de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que expressaram preocupações a respeito do potencial impacto nos preços ao consumidor final.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida sob a justificativa de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Haddad enfatizou que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil e que o aumento imposto seria aplicado apenas sobre produtos importados.
Insumos Importados e Benefícios do Mecanismo de Drawback
No que diz respeito aos dispositivos eletrônicos que são produzidos ou montados no Brasil, mas que contêm insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que tais componentes seriam contemplados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação para insumos que são utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O governo havia projetado arrecadar cerca de R$ 14 bilhões até 2026 com o aumento das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo do Senado, previa uma receita maior, estimando R$ 20 bilhões para este ano.
Recuo Parcial e Pressões Políticas
Diante da pressão política significativa, o Executivo optou por um recuo parcial. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu solicitações apresentadas por empresas até o dia 25 de fevereiro e estava prevista nas normas do ex-tarifário, um mecanismo que pode zerar impostos para produtos que não têm similar nacional. A pasta também notou que as alíquotas mais elevadas anunciadas no início do mês não chegaram a ser aplicadas.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero conseguirão essa isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ser discutidas nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente para tratar de realinhamentos tarifários.
Fonte: www.moneytimes.com.br