Fim da Taxa das Blusinhas e Impacto na Arrecadação
O governo federal deixará de arrecadar R$ 9,72 bilhões ao longo de três anos com o término da chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi formalizada na terça-feira, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.
Custos Orçamentários Estimados
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a redução da arrecadação traz um custo orçamentário previsto de R$ 1,94 bilhão para o ano de 2026, R$ 3,54 bilhões para 2027 e R$ 4,24 bilhões para 2028. Esses dados foram fornecidos pela Subsecretaria de Administração Aduaneira.
Nos anos recentes, especificamente no período de agosto de 2024 até abril de 2026, a arrecadação do governo foi estimada em cerca de R$ 9,66 bilhões, o que é próximo à perda projetada com a extinção da taxa.
Arrecadação com Imposto de Importação
A Receita Federal informou que, em 2025, a arrecadação com o Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassam US$ 50 foi de R$ 5 bilhões. No ano anterior, em 2024, o tributo esteve vigente do mês de agosto até dezembro, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,88 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2025, o valor arrecadado foi de R$ 1,78 bilhões.
Importância do Programa Remessa Conforme
A Fazenda destacou a relevância do programa Remessa Conforme, que teve um papel essencial na organização do comércio eletrônico internacional. Como resultado, as plataformas que aderiram a esse programa terão a alíquota do imposto zerada.
A nota oficial da Fazenda ressalta que "foi revertida uma situação anterior marcada por práticas irregulares, dando transparência, pela primeira vez, ao volume dessas remessas no Brasil". Isso possibilitou que tanto a União quanto os Estados pudessem lidar com os efeitos dessa prática, incluindo aspectos tributários, visando uma igualdade entre os produtores e vendedores operando no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
