Destinação de Recursos para Fiscalização Minerária
Anúncio do Ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na quinta-feira, dia 5, a destinação de aproximadamente R$ 45 milhões com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários em território nacional.
Origem dos Recursos
Os recursos destinados têm como origem um acordo judicial de reparação em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana, Minas Gerais.
Uso dos Recursos
Do total de recursos alocados, cerca de R$ 25 milhões serão aplicados no fortalecimento institucional e tecnológico da ANM (Agência Nacional de Mineração). O foco principal será a modernização das atividades de fiscalização, a prevenção de riscos e o monitoramento das atividades minerárias em todo o país.
Iniciativas Previstas
Entre as iniciativas que estão previstas com esses investimentos estão o desenvolvimento de uma plataforma integrada voltada à prevenção e mitigação de riscos, bem como a criação de painéis públicos de informação, que incluirão dados sobre os riscos relacionados às barragens.
Fortalecimento da Polícia Federal
Os R$ 20 milhões restantes serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal em Minas Gerais, com ênfase na Bacia do Rio Doce. Os investimentos previstos incluem a aquisição de viaturas especializadas e a modernização de comunicações críticas.
Recursos Tecnológicos
Além disso, a destinação dos recursos contará com a implementação de drones, uso de sensoriamento remoto e inteligência geoespacial. Haverá ainda um reforço nas atividades periciais, focando nas áreas de geologia e engenharia de minas.
Falta de Orçamento
Esse anúncio surge em um contexto de reiteradas queixas feitas pela ANM sobre a escassez de orçamento para as atividades de fiscalização e monitoramento do setor mineral. A própria agência tem apontado essa limitação orçamentária como um dos principais entraves para o incremento no combate a irregularidades que ocorrem neste segmento no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
