Publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulga, nesta sexta-feira (22), o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referentes ao ano de 2026. A publicação, que ocorrerá bimestralmente, abrange os dados coletados durante os meses de março e abril.
Entrevista com o Ministro da Fazenda
Em uma entrevista exclusiva concedida à CNN Brasil na véspera da publicação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a implementação de um novo bloqueio orçamentário por parte do governo federal. Essa medida visa ajustar as contas públicas diante de aumentos nos gastos obrigatórios.
Histórico do Bloqueio Orçamentário
No primeiro relatório do ano, divulgado em março, já havia sido registrado um bloqueio de R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2026. Durante essa ocasião, não foram implementados contingenciamentos nas contas públicas. Segundo Durigan, a avaliação ainda indica que não será necessário adotar esse tipo de medida.
“Não esperamos um contingenciamento, dado que as receitas vêm se mantendo em linha com o previsto na Lei Orçamentária. No entanto, devemos anunciar amanhã um novo bloqueio em razão do aumento dos gastos obrigatórios”, afirmou o ministro.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
É importante esclarecer que o bloqueio orçamentário se refere à retenção de recursos destinados a despesas não obrigatórias, com o objetivo de assegurar o cumprimento das despesas obrigatórias. Por outro lado, o contingenciamento é um mecanismo utilizado quando a receita prevista não é alcançada.
Arrecadação Federal
Em uma atualização importante, também na véspera, a Receita Federal anunciou que a arrecadação federal no mês de abril alcançou a cifra de R$ 278 bilhões, estabelecendo um novo recorde. Este montante representa um aumento de 7,82% em comparação com o mês de abril do ano anterior, 2025.
Meta Fiscal de 2026
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz em um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Contudo, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual nessa projeção.
Em março, o governo revisou suas expectativas acerca do fechamento do ano, alterando a previsão de um fluxo positivo de R$ 35 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br