GDF Solicita Garantia da União para Empréstimo ao BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao Tesouro Nacional solicitando a concessão de garantia da União para realizar uma operação de crédito voltada ao aumento de capital do Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão busca firmar um empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Justificativa do Pedido
No documento, a governadora enfatiza que essa ação é pontual e não recorrente, vinculando-a a "eventos adversos relevantes". O ofício menciona as consequências da Operação Compliance Zero e a liquidação extrajudicial do conglomerado do Banco Master, que resultaram na interrupção e incerteza em relação ao recebimento de fluxos financeiros significativos para o BRB.
Situação Fiscal do Distrito Federal
Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal é classificada com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), um indicador do Tesouro Nacional. Essa classificação impossibilita a contratação de novas operações de crédito com a garantia da União, que exigem notas A ou B.
Audiência com o Presidente da República
Em face dessa situação, a governadora solicitou uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a concessão da garantia da União no que tange à operação do BRB. Celina Leão também pede que seja acompanhada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, e pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, durante esse encontro.
Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o GDF, o pedido apresentado ao Tesouro Nacional está totalmente em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ofício, a governadora ressalta que a capacidade de pagamento do Distrito Federal permanece adequada para a realização da operação do FGC.
Compatibilidade Fiscal
"A operação mantém-se compatível com a trajetória fiscal do Distrito Federal e com as metas fiscais vigentes, não comprometendo a sustentabilidade da dívida pública, considerando seu caráter excepcional e sua finalidade de mitigação de riscos sistêmicos e fiscais", afirma a governadora no documento.
Medidas Estruturantes para o BRB
A capitalização do BRB faz parte de um conjunto abrangente de medidas estruturais com vistas ao fortalecimento da governança, gestão de riscos e sustentabilidade financeira do banco após as ocorrências relacionadas ao caso Master.
Resposta do Tesouro Nacional
Por meio de uma nota, o Tesouro Nacional comunicou que até às 10h40 desta quarta-feira (29), não havia recebido o ofício enviado pelo GDF.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br