Governo do Rio de Janeiro Planeja Desapropriação da Refit
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, manifestou a intenção de desapropriar o terreno da refinaria Refit, que é considerada uma das principais devedoras de impostos do Estado. A informação foi veiculada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e posteriormente confirmada pelo Estadão. Até o momento, a Refit não se pronunciou sobre a situação.
Estratégia do Governador
Ricardo Couto planeja que a desapropriação do terreno, onde a refinaria está instalada, seja usada para amortizar ao menos parte da dívida acumulada. Contudo, o governo não forneceu detalhes sobre como será realizada a desapropriação, nem apresentou uma estimativa do valor do terreno.
Situação da Refit e Ações Legais
O proprietário da Refit, Ricardo Magro, enfrenta um mandado de prisão e é considerado foragido da Justiça em decorrência de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. De acordo com as apurações, a Refit deve ao Estado do Rio cerca de R$ 9,4 bilhões.
Além de ser um dos maiores devedores do Estado, a Refit se destaca como a maior devedora em nível nacional quando somadas as dívidas com Estados, municípios e a União, totalizando R$ 55 bilhões. Ricardo Magro está sob investigação há anos por supostas práticas de sonegação fiscal.
Operação Sem Refino: Investigação em Curso
Esquema de Sonegação e Lavagem de Dinheiro
A Refit e seu proprietário estão sob investigações da Polícia Federal por um suposto esquema de sonegação fiscal de grandes proporções e lavagem de dinheiro, que ocorre no contexto da Operação Sem Refino.
As autoridades suspeitam que Ricardo Magro tenha utilizado empresas e fundos de investimento para ocultar as operações financeiras da Refit.
Autorizações de Ação Judicial
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, Magro não foi encontrado pela Polícia Federal.
Envolvimento de Políticos
As investigações também se estendem a políticos. O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vinculado ao PL, foi alvo de operações de busca e apreensão.
A Polícia Federal alega que Castro tentou favorecer a refinaria ao negociar um refinanciamento de dívidas que poderia reduzir em até 95% os débitos da Refit com o Estado. A empresa, por sua vez, nega que tenha sido beneficiada por tal programa. O ex-governador afirma não ter cometido nenhuma ilegalidade e se diz "à disposição da Justiça para fornecer todas as explicações", além de reiterar sua convicção em relação à lisura de seu comportamento.
Citações de Outros Políticos
O senador Ciro Nogueira, do Progressistas, também foi mencionado nas investigações. De acordo com a Polícia Federal, um fundo de investimento relacionado à Refit transferiu R$ 14,5 milhões para uma empresa que pertence à família do parlamentar, que atuou como ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário da Casa Civil na gestão de Nogueira, também supostamente recebeu R$ 1,3 milhão de uma empresa associada à Refit.
O senador Nogueira defende que o pagamento foi realizado em decorrência da venda de um terreno "de maneira regular e completamente declarada aos órgãos competentes".
Fonte: www.moneytimes.com.br