Governo recorre de decisão sobre taxa de exportação de petróleo
O governo brasileiro anunciou que irá recorrer da decisão liminar que suspendeu a taxa de exportação de petróleo, afetando algumas empresas do setor. A informação foi divulgada na quinta-feira, 9 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à agência Reuters.
Ação Judicial e Liminar
Silveira confirmou que o recurso será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em breve. A decisão judicial foi proferida por uma Justiça Federal no Rio de Janeiro, que acatou um pedido de liminar que suspendeu os efeitos do imposto de exportação de petróleo. As empresas que entraram com a ação judicial incluem Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec.
Detalhes da Decisão
A liminar deferida pela Justiça é datada de terça-feira e impede a aplicação do imposto de exportação desde sua criação, que ocorreu em 12 de março deste ano.
Contexto da Taxa de Exportação
A taxa, com alíquota de 12%, foi introduzida por meio de uma medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa estratégia faz parte de um conjunto de ações destinadas a mitigar os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis para os consumidores brasileiros, uma situação que se agravou em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Fonte: www.moneytimes.com.br
