Isenção de PIS e Cofins sobre o Querosene de Aviação
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, dia 6, a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). Essa medida foi proposta como parte das ações para mitigar o impacto da alta dos combustíveis, que tem sido influenciada pela guerra no Oriente Médio, sobre o preço das passagens aéreas.
Impacto da Desoneração no Setor Aéreo
De acordo com informações divulgadas pelo Executivo, a desoneração resultará em uma redução aproximada de R$ 0,07 por litro no custo do combustível utilizado pelas companhias aéreas. O QAV é considerado o principal insumo do setor aéreo, representando uma parte significativa das despesas operacionais das empresas do ramo.
Linhas de Crédito para Companhias Aéreas
Além da isenção tributária, a Medida Provisória estabelece duas linhas de crédito destinadas ao setor aéreo, que poderão alcançar um total de R$ 9 bilhões.
Primeira Linha de Crédito
A primeira linha de crédito, que utiliza recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), permitirá um limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário. Esta linha foca na reestruturação financeira das companhias aéreas e será operacionalizada por meio do BNDES ou outras instituições habilitadas.
Segunda Linha de Crédito
A segunda linha contará com R$ 1 bilhão destinado a operações de capital de giro, com duração de seis meses. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade para essa linha serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo que o risco será assumido pela União.
Postergação das Tarifas de Navegação Aérea
O governo também autorizou a postergação das tarifas de navegação aérea. As companhias aéreas deverão efetuar os pagamentos, apenas em dezembro, referentes aos meses de abril, maio e junho.
Medidas Adicionais para o Setor de Combustíveis
As iniciativas implementadas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras com o objetivo de mitigar a alta dos preços do querosene de aviação.
Outras Medidas Anunciadas
O pacote anunciado nesta segunda-feira inclui, além das medidas relacionadas ao QAV, subvenções ao diesel, isenção de tributos sobre o biodiesel, subsídio à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), bem como um mecanismo destinado a suavizar choques nos preços. Adicionalmente, há um reforço na fiscalização contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
Fonte: www.moneytimes.com.br