Governo lança MP e decretos para conter a disparada dos combustíveis

Medidas do Governo Federal para Combustíveis

Na noite de terça-feira, 7 de março, o governo federal divulgou uma Medida Provisória (MP) e uma série de decretos que compõem um pacote de ações com o objetivo de conter a elevação dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A publicação foi feita em uma edição extra do Diário Oficial da União. Estas ações incluem incentivos tributários e fiscais, em resposta direta aos impactos provocados pelo conflito no Irã.

Validade das Medidas

As medidas apresentadas na MP têm, por enquanto, validade de dois meses. O governo estima que o custo total do pacote poderá atingir R$ 31 bilhões. Contudo, a administração federal defende que todas as ações são fiscalmente neutras.

Detalhamento das Ações

O pacote de medidas inclui os seguintes aspectos:

1. Importação do Diesel

   • A MP estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro na importação do diesel. Os custos com esses subsídios serão compartilhados entre a União e os estados, com cada um arcando com R$ 0,60.

2. Diesel Nacional

   • Para os produtores brasileiros de óleo diesel, a MP cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro, que será financiada apenas com recursos federais.

3. Gás de Cozinha

   • A MP autoriza o governo federal a conceder uma subvenção de R$ 850,00 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, com um limite total de R$ 330 milhões. Isso resulta em uma equiparação de preços entre o GLP importado e o produzido no Brasil.

4. Biodiesel Isento

   • Foi publicado um decreto que elimina os tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel. Essa medida deve gerar uma economia estimada de R$ 0,02 por litro do biocombustível, que atualmente é adicionado ao óleo diesel em uma proporção de 15%.

5. QAV (Combustível de Aviação)

   • O decreto também isenta o combustível de aviação do PIS e Cofins, com uma expectativa de economia de R$ 0,07 por litro.

6. Tarifas da FAB

   • As empresas aéreas poderão pagar as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira correspondentes aos meses de abril, maio e junho, apenas em dezembro.

7. Suavização Intertemporal

   • A MP prevê que os agentes econômicos que forem beneficiados com as subvenções adotem mecanismos para suavizar as flutuações dos preços internacionais.
8. Fiscalização da ANP
   • A MP aumenta as penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades em casos de elevação abusiva de preços e recusa no fornecimento de combustíveis.

As medidas visam a proteção dos consumidores e o equilíbrio dos preços no mercado, em um contexto de instabilidade econômica. Com elas, o governo pretende minimizar os efeitos da alta global nos preços de combustíveis e garantir a manutenção da oferta para a população.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br