Recuo na Tributação de Importação
O que iniciou como uma promessa de contribuição de R$ 14 bilhões aos cofres públicos resultou em um revés estratégico para o governo federal. Em uma decisão atípica, especialmente no contexto de um ano eleitoral como o que se avizinha em 2026, a administração do presidente Lula optou por recuar no aumento do Imposto de Importação (II) sobre smartphones e notebooks.
Anúncio de Revogação
A revogação das novas alíquotas foi confirmada na última quinta-feira, dia 27 de setembro. Esse movimento indica que as preocupações relacionadas à inflação e a pressão nas redes sociais influenciaram mais as decisões do governo do que a adesão às metas fiscais estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta original, pautada na Resolução 852 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), previa um aumento na tributação de mais de 1.200 produtos, aumentando a alíquota do II sobre itens como celulares e computadores de 16% para 20%. A medida, defendida pelo Ministério da Fazenda e respaldada pelo lobby da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), era vista como uma forma de proteção à produção nacional.
Repercussões no Mercado
Entretanto, a reação do mercado foi rápida e negativa. Desde a implementação das novas regras em 6 de fevereiro, o setor antecipou um aumento médio de R$ 160 nos preços de aparelhos móveis de entrada. Este repasse direto aos consumidores gerou descontentamento e, consequentemente, uma crise de imagem para o governo, que está de olho nas eleições gerais de 2026 e, por isso, não desejava enfrentar tal desgaste.
A “Manobra” da Camex
A pressão exercida pelo setor privado, incluindo associações e empresas, levou a Camex a decidir pela revogação parcial do pacote tributário. Na prática, essa reversão funciona como uma solução temporária: 15 itens, considerados de alta sensibilidade para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), voltarão a ter as taxas originais. Isso significa que os smartphones retornarão à alíquota anterior de 16%, além de outros 105 produtos que terão a tarifa zerada durante um prazo de 120 dias.
Nos corredores da política de Brasília, essa movimentação é interpretada como uma vitória do setor privado diante da tentativa de arrecadação do governo federal.
Crise e Desaprovação
A sequência de eventos que levou a essa crise demonstrou um governo que teve que se adaptar rapidamente às circunstâncias. Entre a assinatura da Resolução 852 e a revogação oficial, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição manifestaram desapontamento com a medida, reportando a pressão nas redes sociais. Diante da iminente pressão inflacionária nos eletrônicos, o Planalto decidiu abdicar dos R$ 14 bilhões que inicialmente esperava arrecadar.
Mensagem Mista ao Mercado
A mensagem que resta para o mercado é ambivalente. Por um lado, a decisão de não aumentar os impostos pode proporcionar um alívio ao consumo; por outro lado, a capacidade do governo de implementar medidas fiscais impopulares em um ano eleitoral torna-se novamente objeto de dúvida.
Com supervisão de Gustavo Porto.
Fonte: www.moneytimes.com.br
