Cronograma de Importação de Veículos Elétricos e Híbridos
O governo brasileiro decidiu manter o cronograma de aumento do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos importados, ao mesmo tempo em que aprovou novas cotas com alíquota zero para kits CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down). Esta decisão, que ocorre em um contexto de pressão da empresa BYD, contraria a mobilização da indústria automotiva nacional.
Decisão do Gecex
A deliberação foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), em reunião realizada na terça-feira, dia 23. Durante o encontro, o colegiado manteve a tarifa de 35% defendida por entidades como Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Sindipeças (Sindicato Nacional da Componentes para Veículos Automotores), Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul). No entanto, o Gecex decidiu reabrir uma brecha fiscal que essas entidades pretendiam evitar.
Alterações nas Alíquotas de Importação
De acordo com o cronograma definido pelo Gecex, a partir de julho deste ano, os veículos eletrificados montados, conhecidos como SKD, passarão a pagar um imposto de importação de 35%. Já os veículos desmontados, os CKD, verão a aplicação da alíquota de 35% somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Até esta data, os CKDs continuarão a pagar uma taxa de 14% de imposto de importação.
Novas Cotas de Importação
Paralelamente, foi aprovada a criação de cotas adicionais para importação com alíquota zero para os kits CKD e SKD. Essas cotas começarão a ser válidas a partir de 1º de julho de 2026 e terão duração de seis meses. O volume total autorizado será de US$ 463 milhões, valor que se mantém igual ao patamar estabelecido até janeiro deste ano. Acima do volume permitido pelas cotas, permanecerá a cobrança de 35% para veículos SKD e de 14% para CKD. A importação de veículos já montados, por sua vez, não contará com qualquer tipo de cota.
Consequências para a BYD
Para a BYD, essa decisão representa uma vitória parcial. A montadora chinesa vinha exercendo pressão sobre o governo brasileiro na tentativa de recuperar benefícios de importação e na expectativa de um adiamento das tarifas. Embora o governo não tenha adiado a aplicação da taxa cheia para veículos montados e SKD, a concessão de uma janela de seis meses para importação de kits com imposto zero representa um avanço para a empresa.
Atualmente, a BYD opera uma fábrica em Camaçari, na Bahia, beneficiando-se de incentivos fiscais do ICMS oferecidos pelo governo estadual. Apesar disso, a montadora ainda depende da importação de veículos em diferentes níveis de montagem, processo que ocorre enquanto acelera a nacionalização de sua produção, modelo que é alvo de críticas pela indústria nacional.
Mobilização da Indústria
Nos dias precedentes à decisão, entidades industriais intensificaram seus esforços para barrar a retomada das cotas. A Anfavea revelou que consideraria tomar medidas judiciais caso o governo optasse pela volta do benefício para kits de veículos eletrificados com alíquota zero. Esta possível judicialização foi apresentada como uma resposta à falta de diálogo prévio com o setor produtivo e à falta de transparência nas ações tomadas que culminaram na deliberação do Gecex.
Para a Anfavea, a reintrodução das cotas representaria um “desestímulo ao processo de neoindustrialização”, defendido pelo próprio governo federal.
Tentativas de Barrar a Discussão
A Fiesp também atuou para tentar impedir a discussão sobre o tema. Em um ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a entidade solicitou que a pauta não fosse debatida na reunião do Gecex. O argumento utilizado foi que qualquer alteração deveria ocorrer após uma ampla discussão, envolvendo todas as partes interessadas.
A indústria em geral defendia a manutenção do cronograma previamente acordado com o governo em 2023, que estabeleceu um aumento gradual das tarifas de importação para veículos eletrificados até o patamar de 35%. Para as entidades do setor, a reabertura de cotas com alíquota zero compromete a previsibilidade regulatória, rompe com as regras que orientaram investimentos no país e favorece um modelo de produção baseado na importação de kits.
Impactos Econômicos
A Anfavea argumenta que uma eventual massificação da fabricação de veículos utilizando kits importados pode causar um impacto econômico significativo, estimado em R$ 129 bilhões, afetando tanto a cadeia de fornecedores quanto a arrecadação fiscal. Além disso, a entidade estima que a medida poderia resultar na perda de 69 mil empregos diretos e 227 mil postos de trabalho em empresas fornecedoras. A Anfavea também aponta que a eletrificação já avança sob as regras atuais, prevendo que os veículos eletrificados produzidos no Brasil representarão 40% das vendas do segmento em 2026.
Manifestação do Gecex
Após a reunião, o Gecex divulgou uma nota afirmando que a decisão está alinhada com iniciativas do governo visando à renovação da frota automotiva, ao fortalecimento da inovação e à descarbonização do setor automotivo brasileiro. O colegiado ressaltou ainda que a introdução de veículos mais sustentáveis contribui para a redução das emissões de CO2, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade.
Fonte: timesbrasil.com.br
